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03 de dezembro de 2023 às 13:18
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5922/13, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados de saúde a oferecer tratamento integral de incontinência urinária.
Pelo texto, homens e mulheres que apresentarem a condição – decorrente de lesão, retirada da próstata ou malformações congênitas, entre outras – têm o direito de receber o tratamento adequado para a melhoria e recuperação do quadro clínico.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta é do ex-deputado Dr. Jorge Silva (ES). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável.
“A incontinência urinária é uma condição extremamente embaraçosa e causadora de constrangimentos e até mesmo impedimentos na vida dos que por ela são atingidos”, disse.
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Ela apresentou uma emenda para incluir as mulheres entre os beneficiários da medida. O projeto prioriza os homens.
Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), cerca de 10 milhões de brasileiros apresentam algum grau de incontinência urinária, que atinge 35% das mulheres e 15% dos homens acima de 40 anos. As mulheres são as mais afetadas em decorrência de partos, gestações e até da menopausa.
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