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Segundo a gestão, a proposta traz inovações que fortalecem o desenvolvimento de políticas públicas e robustecem a governança da cidade.
21 de dezembro de 2024 às 18:48 - Atualizado às 18:48
Sede da Prefeitura do Recife. Foto: Bruno Vila Nova/Portal de Prefeitura
Com foco no aumento da eficiência de gestão e na melhora contínua da oferta de serviços à população, a Prefeitura do Recife enviou, neste sábado, 21 de dezembro, Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores, para a reestruturação administrativa do Executivo Municipal.
Segundo a gestão, a proposta traz inovações que fortalecem o desenvolvimento de políticas públicas e robustecem a governança de diferentes setores do secretariado.
Áreas com relação e influências diretas foram reunidas e outras, que demandavam uma priorização de ações específicas, foram destacadas.
Entre as mudanças sugeridas no PL está a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, que nasce com o objetivo de otimizar a interface entre órgãos e instituições municipais que atuam na organização do cotidiano urbano da cidade.
Estarão sob a gestão da nova estrutura o Centro de Operações da Prefeitura do Recife (COP), a Guarda-Municipal do Recife (GMR), a Secretaria Executiva de Controle Urbano e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).
Pela necessidade de reunir e otimizar processos internos de diversos órgãos do Executivo, a atual estrutura de Administração será elevada à condição de Secretaria e acumulará, além da gestão de pessoas e patrimonial da Prefeitura, o papel de gerir, de maneira compartilhada, as atividades de áreas meio de um conjunto de pastas. A mudança possibilitará mais economicidade, celeridade e eficiência na atuação organizacional da gestão.
Objetivando aprimorar a escuta territorial, a participação popular e a relação com segmentos da sociedade, a Prefeitura do Recife passará a contar com as Secretarias de Articulação Política e Social e Relações Institucionais, que foram desmembradas da antiga Secretaria de Governo, além da secretaria de Direitos Humanos e Juventude.
As novas estruturas irão garantir ainda mais capacidade de resposta e de entregas em conformidade com as demandas apresentadas à gestão municipal.
Outra importante mudança proposta na mensagem à Câmara dos Vereadores do Recife é a Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz.
A estrutura, que integrava a antiga pasta de Segurança Cidadã, atuará de forma mais robusta na promoção de atividades que visam a inclusão, oferta de serviços no território e promoção de políticas integradas de diversas secretarias.
A pasta irá abrigar políticas públicas como a rede Compaz, recentemente premiada pela ONU e adotada como referência pelo Governo Federal para outras cidades brasileiras.
Esse conjunto de mudanças foi planejado e proposto para reforçar ações e atividades que já vêm ajudando o Recife a ser uma cidade com cada vez mais entregas com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
Com isso, a reestruturação chega para potencializar e qualificar serviços, conferindo maior rapidez e precisão na execução das políticas públicas municipais.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
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