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Segundo a Polícia Federal, acordo prevê pagamento de R$ 6,8 milhões à AJS; gestão municipal e Sebastião Figueiroa negam irregularidades.
10 de janeiro de 2025 às 12:31 - Atualizado às 14:02
Empresário Sebastião Figueiroa Foto: Divulgação
A recife/">Prefeitura do Recife assinou em novembro um acordo extrajudicial para pagar R$ 6,8 milhões à empresa AJS Comércio, que segundo a Polícia Federal (PF) pertence ao empresário Sebastião Figueiroa, preso mais uma vez em 18 de dezembro por suspeita de fraudes em licitações. A gestão municipal e Figueiroa negaram irregularidades. A reportagem assinada por Eduardo Barretto foi publicada pelo Estadão nesta sexta-feira, 10 de janeiro.
Segundo a matéria, o acordo com a AJS prevê o pagamento de uma dívida por compras de 350 mil aventais descartáveis comprados pela prefeitura em 2020, durante a pandemia de Covid. Na época, o prefeito do Recife era Geraldo Júlio, do PSB, mesmo partido do atual prefeito, João Campos.
Em um relatório enviado à Justiça em 2023, a PF afirmou que o empresário Sebastião Figueiroa é o “responsável de fato” pela AJS. Segundo a PF, Figueiroa também é dono da Unipauta, gráfica que recebeu R$ 5 milhões da campanha do então presidente Jair Bolsonaro à reeleição em 2022. Foi a empresa do tipo que mais obteve verbas da campanha bolsonarista.
No dia 18 de dezembro, Figueiroa e a filha foram presos em uma operação do Ministério Público de Pernambuco, por suspeita de fraude em licitações. A defesa do empresário apresentou um pedido de liberdade, que ainda não foi analisado pela Justiça.
Figueiroa já foi alvo da Justiça outras vezes. Ficou preso entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024 por ordem da Justiça estadual, por suspeita de irregularidades em licitações.
Investigado por supostamente beneficiar indevidamente um ex-secretário de Pernambuco, o empresário foi alvo da PF em 2020. Os policiais relataram que não conseguiram apreender qualquer celular ou computador do empresário em sua casa, o que mostrou o vazamento da operação autorizada pela Justiça Federal, na visão da corporação.
O advogado de Sebastião Figueiroa, Eduardo Trindade, afirmou: “Não creio que Figueiroa tenha relação com a AJS, apesar de a PF ter argumentado isso. Figueiroa foi preso no dia 18, às vésperas do recesso judiciário. Já pedimos a soltura dele e da filha à Justiça. Apresentaremos as provas oportunamente no palco adequado, o processo”.
Procurada, a Prefeitura do Recife afirmou que o acordo extrajudicial foi validado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e que gerou economia aos cofres públicos.
“O acordo extrajudicial trata-se única e exclusivamente de ferramenta destinada a encerrar ação judicial em tramitação na Justiça contra o município, havendo sido pactuado desconto relevante que gerou uma economia importante aos cofres municipais, apenas restando ao Município realizar o pagamento da dívida. A prefeitura segue todos os ritos legais na aquisição de serviços e produtos”, afirmou.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
Ele estava internado no Hospital João XXIII, em Minas Gerais, para onde foi levado após ser preso no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraudes.
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