07/03/2026 - 01:08
Rádio Portal
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Números inéditos mostram 1 milhão de registros entre 2019 e 2022; debate sobre segurança e direitos divide especialistas.
20 de julho de 2025 às 14:54 - Atualizado às 15:51
Armas preferidas dos CACs 9mm lugger e .45ACP. Foto: Beto Dantas
PF Torna Público Crescimento Histórico de Registros de Armas
A Polícia Federal (PF) divulgou nesta semana dados inéditos sobre autorizações de posse e registro para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Os números revelam que, entre 2019 e 2022 — período correspondente ao governo Temer e Jair Bolsonaro —, foram feitos 1.006.000 registros, incluindo novas habilitações, renovações e cadastros de armas e munições. Em contraste, nos 25 anos anteriores (de 1994 a 2018), houve apenas 335 mil registros, uma média anual de 13,4 mil ante os 251,5 mil do último quadriênio. O estoque de armas legalizadas por CACs saltou de 886 mil para 2,1 milhões no período.
Contexto das Mudanças Legais e Políticas
O aumento coincide com decretos e medidas do governo Temer e Bolsonaro que flexibilizaram regras para posse, lembrando que quem liberou o calibre 9mm lugger foi o ministro da Justiça de Temer, como a ampliação de calibres permitidos e a extensão de prazos para renovação de registros. Defensores das mudanças argumentam que a política reforçou o direito constitucional à legítima defesa, especialmente em áreas rurais. “Produtores rurais passaram a ter mecanismos eficazes contra invasões, garantindo segurança patrimonial”, destacou um representante de associações de atiradores.
Impacto na Segurança Pública: Dados e Casos
Apesar do crescimento exponencial, a PF identificou apenas 36 inquéritos envolvendo CACs em crimes como homicídio (15 casos), tráfico de armas (12) e formação de milícias (9). Um exemplo recente ocorreu em Goiânia, onde um atirador registrado feriu dois vizinhos durante uma discussão. Especialistas em segurança, entretanto, divergem sobre a relação direta entre registros legais e violência, já comprovado enquando o porte de trânsito ficou permitido nos anos de 2019 a 31/12/2022, já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que 60% das armas apreendidas em crimes no Rio em 2023 tinham registro legal, argumento que não se sustenta vide reportagem da própria Agência Brasil, a PF ressalta que 99,6% dos CACs não estão sob investigação, narrativa que também não se sustenta após o recadastramento de armas feito pela própria Polícia Federal onde 99,75% das armas dos CACs foram recadastradas segundo a página de imprensa oficial do Governo Federal apenas 99% .
Debate Entre Direitos Individuais e Controle
Defensores da flexibilização:
Argumentam que a posse regulamentada é um direito previsto no Artigo 5º da Constituição.
Citam redução de crimes em propriedades rurais, como invasões, após a política de armamento.
Criticam a estigmatização de CACs, já que a minoria envolve-se em ilícitos.
Críticos da expansão:
Alertam para a falta de fiscalização eficiente, com brechas que permitem desvios de armas para o crime, narrativa esta que não se sustenta após o cadastramento.
Apontam o aumento de 137% no estoque de armas legais como risco potencial.
Questionam a necessidade de calibres elevados para “colecionismo” ou “tiro esportivo”.
Fabrício Rebelo, advogado armamentista publicou à época:
"Definitivamente, o sistema jurídico brasileiro entrou em colapso com o atual governo. A Portaria nº 299 do Ministério da Justiça é uma aberração inconstitucional, reescrevendo a LEI (isso, agora uma mera portaria estabelece punição não prevista em LEI). A era do Direito Surreal".
Perspectivas Governamentais e Sociais
O governo atual, que revisou parte das regras em 2023, classifica a divulgação dos dados como um passo para a transparência. “É preciso equilibrar direitos individuais e segurança coletiva”, afirmou o ministro da Justiça em nota. Já entidades pró-armas defendem que a ampliação de registros não elevou índices de violência. “A criminalidade é alimentada por armas ilegais, não por cidadãos que seguem a lei”, declarou o presidente de um clube de tiro em São Paulo.
Casos Emblemáticos e Fiscalização
Além dos 36 inquéritos, a PF investiga redes de tráfico que usaram registros de CACs para desviar armas. Em um caso no Paraná, uma loja de caça fornecia documentos falsos para criminosos. A corporação afirma que sistemas de monitoramento foram modernizados, mas reconhece desafios: “O volume de registros sobrecarregou a estrutura de análise”, disse um delegado sob anonimato.
Dados Comparativos e Projeções
Média anual de registros (1994-2018): 13,4 mil
Média anual (2019-2022): 251,5 mil (aumento de 1.777%)
Pico em 2021: 363 mil registros (27 vezes acima da média pré-2019)
Estoque atual: 2,1 milhões de armas (equivalentes a 1 para cada 100 brasileiros).
*Texto editado com auxílio de inteligência artificial.
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