"Perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira não pode ser contestado", diz jurista

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira, 10 de maio, por 8 votos a 2, a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. O colegiado entendeu que a finalidade foi desviada e, portanto, é inconstitucional. Leia também: >>>STF ANULA decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação do ex-deputado Daniel Silveira De acordo com o posicionamento do respeitado jurista brasileiro e advogado, Dr. Ives Gandra Martins, o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira não possui qualquer irregularidade e anula não somente a prisão, como todas as penas aplicadas na condenação feita pelo STF. O jurista concedeu entrevista à Folha de S.Paulo em 23 de abril do ano passado, quando veículos de imprensa buscavam elucidar os fatos acerca do indulto presidencial à luz do conhecimento jurídico sobre a Constituição Federal.

"Ninguém pode contestar. (…) É um poder absoluto que ele tem", disse o jurista.

Gandra garantiu que não existe nenhuma limitação prevista em lei, o que significa que o presidente pode conceder o benefício a qualquer momento, e “qualquer restrição que venha a ser dada ao direito de dar indulto, é limitar o que a Constituição não limitou”. Quando questionado se poderia haver qualquer contestação sobre o benefício a Silveira, sendo ele amigo de Bolsonaro, o jurista deixou claro que não, já que é competência exclusiva do presidente da República perdoar.