Pé-de-Meia: veja critérios para estudantes participarem do programa

• Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos; 
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)regular; 
• Fazer parte de uma família que tenha se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meiosaláriomínimo. 

No aplicativo Jornada do Estudante, que já foi atualizado pelo MEC com os dados de matrícula de 2025, os jovens podem conferir se foram enquadrados como público da política e acessar o extrato dos pagamentos. Pelo app, também é possível entender quais possíveis critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível. 

As respostas para as principais dúvidas sobre o programa também podem ser consultadas na página do Pé-de-Meia, no site do MEC, na sessão Perguntas Frequentes. 

Parcelas

Ao comprovar a matrícula, o aluno do ensino regular ganha um incentivo de R$ 200. Para receber as outras nove parcelas mensais, os estudantes devem frequentar às aulas com, no mínimo, 80% de frequência. Ao final de cada ano concluído, o beneficiário do Pé-de-Meia também recebe R$ 1.000 por sua aprovação — esse valor só pode ser sacado após a formatura no ensino médio.

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Os alunos do 3º ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concluírem o ensino médio têm direito, ainda, ao adicional de R$ 200. 

Os estudantes da EJA recebem um pagamento único de R$ 200 ao se matricularem em uma escola pública, valor que será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o aluno conclua mais de um módulo no período. Outras quatro parcelas de R$ 225 serão pagas ao longo dos meses para quem obtiver frequência mínima de 80% nas aulas.

O pagamento das parcelas pela conclusão de cada ano letivo e pela participação no Enem seguem as mesmas regras do ensino regular. Ao todo, a poupança pode chegar a R$ 9.200 por aluno. 

Funcionamento

Os dados de matrícula dos estudantes são enviados pelas redes estaduais e municipais de ensino. O MEC, então, cruza as informaçõesdematrícula com os dados do CadÚnico e confere quem pode ou não receber o incentivo. Se for elegível, a Caixa Econômica abre uma conta em nome do beneficiário, para que os pagamentos sejam recebidos. Não é preciso ir à agência bancária abrir a conta. 

Caso o adolescente seja menordeidade,paramovimentar a conta, sacar odinheiro ou utilizaro aplicativoCaixaTem,énecessário que o responsável legal realize o consentimentoe autorizeseu uso pelo aplicativo ouem uma agência bancária da Caixa. Seoestudantetiver18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueadapara utilização. 

Pé-de-Meia

Instituído pelaLeinº14.818/2024, oPé-de-Meiaé um programadeincentivo financeiro-educacional na modalidadedepoupança,destinado a promover a permanência e a conclusão escolardepessoasmatriculadas no ensino médio público.Oobjetivo é democratizar o acesso e reduzir adesigualdadesocial entre os jovens do ensino médio, alémdefomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidadesocial.

Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução doincentivo, possibilitando oseu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redesdeensino.

Ministério da Educação