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Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que outras pastas serão chamadas pela Casa Civil para opinarem e contribuirem na discussão do quadro fiscal do país.
05 de novembro de 2024 às 08:16 - Atualizado às 08:34
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Previsto para ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana, o pacote de corte de gastos públicos obrigatórios será apresentado a outros ministérios nesta terça-feira, 5 de novembro, informou nesta noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta disse que a reunião da segunda-feira (4) à tarde serviu para a discussão do quadro fiscal do país e o detalhamento das propostas em discussão pelo governo.
“Nesta terça, outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir no âmbito das mesmas informações”, informou a pasta.
Realizada no fim da tarde, a segunda reunião do dia entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durou cerca de três horas. Também compareceram ao encontro as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Pela manhã, Haddad e vários ministros reuniram-se com o presidente Lula para fazer o balanço das ações do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, presidido pelo Brasil neste ano. Além de Haddad e Lula, o encontro reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).
Durante o fim de semana, informou Haddad, Lula pediu que técnicos da equipe econômica lhe apresentassem os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão com as definições bastante adiantadas.
A pedido do presidente Lula, Haddad cancelou a viagem à Europa prevista para esta semana. Oficialmente, a pasta informou que o ministro permanecerá em Brasília, “dedicado a temas domésticos”
“Minha ida [à Europa] estava dependendo dessa definição – se, nesta semana ou na semana que vem, seriam feitos os anúncios. Como o presidente [Lula] pediu para eu ficar, e como as coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico, eu acredito que nós estejamos prontos nesta semana para anunciar [as medidas de corte de gastos]”, disse Haddad a jornalistas após voltar do Palácio do Planalto.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última quinta-feira, 31 de outubro, uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo interromper atividades de empresas que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro.
Essa é a segunda lista negativa enviada à agência reguladora. A primeira, com 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até agora, nem a Fazenda, nem a Anatel divulgaram a lista detalhada nas páginas dos órgãos.
Após o envio da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país (entre operadoras e provedores de internet). Dessa forma, o bloqueio total dos sites levará alguns dias.
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Convites foram entregues ao pontífice para uma possível viagem ao país, que ainda depende de confirmação oficial do Vaticano.
A medida não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso decorrentes das investigações.
Em nota, a defesa de Senival Moura afirmou discordar da decisão judicial que levou a sua prisão.
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