MORAES SOBRE AS REDES SOCIAIS:"não há nenhuma dúvida que há necessidade de regulamentação"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a defender a regulamentação das redes sociais e responsabilização das plataformas por conteúdos. Durante Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), nesta terça-feira, 26 de junho, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, Moraes ressaltou que é possível a “regulamentação, com pouquíssimas alterações”, sem atrapalhar a comunicação. Durante o encontro, o ministro do STF e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou que o tema é tratado na Câmara dos Deputados, com PL das Fakes News em andamento, e no STF, com o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, ainda a ser agendado. No encontro desta terça, Moraes disse que as mudanças de controle do discurso de ódio, de ataques à democracia ou de crimes cometidos na internet podem ser analisados de forma pragmática, seguindo as leis. Leia também: >>>Vídeo: Moraes defende a regulamentação das mídias e afirma que as redes sociais não podem ser terra de ninguém; assista Ele sugeriu que sejam implementadas “regras simples”.

“Hoje não há nenhuma dúvida que há necessidade de regulamentação, necessidade de combate à desinformação, do combate ao discurso de ódio e da corresponsabilização do discurso de ódio, dos que monetizam, impulsionam, que ganham em cima disso”, afirmou. “São regras simples: a previsão de uma responsabilidade solidária (nos casos de crimes). A previsão de que os procedimentos já usados para pedofilia, pornografia infantil, sejam utilizados para casos clássicos e objetivos de discurso de ódio. Há a necessidade de identificação do usuário. Por que quer o anonimato? Se tem coragem de ofender, de atacar, tem que coragem de se mostrar, de ser identificado”, considerou o ministro durante sua fala no fórum.

Moraes ainda ressaltou que há possibilidade disso ser feito, pois quando o PL das Fake News estava para ser votado na Câmara, houve empenho das big techs em usar informação, dados adquiridos por eles.

“Basta ver, e houve até inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR), a pedido da presidência da Câmara, para investigar. As big techs manipularam informações na semana em que seria votado o projeto de lei. Naquela oportunidade, o poder de manipulação foi utilizado para um auto-favorecimento. Em outra oportunidade, pode ser instrumentalizado para o ataque à democracia. E, amanhã, pode ser utilizado contra vocês, individualmente. Então, isso é um assunto de interesse nacional, mundial. É possível a regulamentação minimalista”, defendeu o ministro.

  Investigação Moraes se referiu à pedido da PGR ao STF para abrir inquérito a fim de investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil pela atuação contra o Projeto de Lei (PL) nº 2630/2020, o PL das Fake News. O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas realizaram “contundente e abusiva ação” contra a aprovação do PL. No documento em que pediu abertura de inquérito, Lindôra afirmou que os fatos envolvendo a conduta dos dirigentes “traduzem potencialidade delitiva”. Em 1º de maio, o Google exibiu, em sua home, um link contrário à proposta. Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direcionava para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil. A empresa, que defende uma discussão maior do tema, impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630 e pressionou deputados federais a votarem contra a matéria. Da redação do Portal com informações do Metrópoles