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O PRTB foi o responsável pelo pedido, alegando que a gestora está inadimplente quanto ao pagamento da multa por propaganda antecipada
29 de abril de 2025 às 08:30 - Atualizado às 08:35
Prefeita de Olinda, Mirella Almeida. Foto: Portal de Prefeitura
Ao participar da abertura do 8° Congresso da Amupe, nesta manhã de segunda-feira, 28 de abril, no Centro de Convenções, no Recife, Mirella Almeida (PSD), comentou a decisão da Justiça que negou o pedido de cassação de seu diploma de prefeita de Olinda, ajuizado pelo PRTB e Antonio Campos.
"Infelizmente, nem todo mundo baixa palanque. Eu baixei! Essas coisas muito pequenas da política elas por muitas vezes precisam ser deixadas de lado para que a Justiça cuide", disse ao site Portal de Prefeitura.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD).
A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.
Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.
O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.
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Desde a promulgação da Constituição de 1988, a data de posse ocorria sempre no dia 1º de janeiro.
Também foram instaurados 13 inquéritos policiais e lavrados 64 termos circunstanciados de ocorrência.
A nota da legenda aponta que o senador foi vitorioso no primeiro turno e acusa o presidente petista de ter ampliado gastos públicos para sair vitorioso na disputa.
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