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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais afirmaram que pretendem ter participação direta na análise da PEC da Segurança.
11 de fevereiro de 2026 às 11:13 - Atualizado às 11:16
Imagem ilustrativa sobre maioridade penal. Foto: Reprodução/IA
Integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) defenderam a participação direta do Ministério Público na análise da PEC da Segurança durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta surgiu em encontro realizado na terça-feira, 10 de fevereiro, e buscou ampliar o diálogo institucional sobre mudanças previstas na área de segurança pública. As informações foram divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
O presidente do CNPG, Pedro Maia, apresentou a ideia de criar uma comissão de trabalho formada por membros do Ministério Público para acompanhar o debate dentro do Congresso. Ele afirmou que a iniciativa pretende contribuir com avaliações técnicas e garantir que o texto avance com maior diálogo entre as instituições. O encontro reuniu também o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), que conduz a análise da matéria na Câmara.
Durante a conversa, Pedro Maia sinalizou ao relator que o Ministério Público não apoia a inclusão de um trecho que prevê a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes. Segundo ele, o tema gerou divergência entre os participantes e não contou com consenso dentro do órgão.
“Na reunião, surgiu um ponto sem convergência: a redução da maioridade penal. O Ministério Público não é favorável e não há apoio”, afirmou Maia à coluna de Igor Gadelha.
A discussão ganhou destaque após Mendonça Filho informar a jornalistas que estuda modificar o parecer para incluir a redução da maioridade penal de forma ampla. O posicionamento do relator colocou o tema no centro do debate político e ampliou a atenção sobre os próximos passos da proposta. O parlamentar ainda avalia mudanças no texto, o que mantém o cenário aberto para ajustes antes da votação.
Além do encontro com Hugo Motta e Mendonça Filho, os procuradores planejam ampliar as conversas com integrantes do governo federal. A agenda prevê uma reunião nesta quarta-feira (11) com o ministro da Justiça e Segurança, Wellington César Lima. O objetivo do grupo é apresentar avaliações sobre a proposta e discutir possíveis impactos das mudanças previstas no sistema jurídico.
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