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Até o momento, mais de 500 pessoas foram condenadas pelo envolvimento direto ou indireto na manifestação.
04 de junho de 2025 às 17:11 - Atualizado em 05 de junho de 2025 às 13:47
A Marinha do Brasil expulsou, nesta quarta-feira, 4 de junho, o suboficial Marco Antônio Braga Caldas por motivos disciplinares.
A decisão tornou Caldas o primeiro militar das Forças Armadas a ser oficialmente desligado após participação nos atos antidemocráticos registrados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A nota oficial informa que o Conselho de Disciplina concluiu o processo interno e optou pela exclusão do militar “a bem da disciplina”. A decisão atingiu Caldas, que se encontrava na inatividade, status reservado aos militares da reserva remunerada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Marco Antônio Caldas, em março de 2024, a 14 anos de prisão por cinco crimes.
A pena incluiu abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Esses crimes fazem parte das acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal contra centenas de envolvidos nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes da República.
Após a condenação, o STF autorizou, em dezembro do mesmo ano, a execução imediata da pena. Desde então, o suboficial cumpre prisão na Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina, uma instalação militar que abriga presos da corporação.
A expulsão representa um desdobramento administrativo da sentença judicial, aplicado pelas Forças Armadas como forma de preservar a hierarquia e a disciplina militar.
Marco Antônio Caldas ingressou na Marinha há décadas e permaneceu na ativa até ser transferido para a reserva. A partir de então, ele continuou recebendo remuneração mensal, como qualquer militar inativo. Com a exclusão, ele perde o direito ao soldo e aos demais benefícios oferecidos pela carreira militar.
A decisão da Marinha reforça o entendimento do Alto Comando das Forças Armadas de que atos de insubordinação institucional não serão tolerados.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 contaram com a participação de centenas de civis e militares, tanto da ativa quanto da reserva.
Até o momento, mais de 500 pessoas foram condenadas pelo envolvimento direto ou indireto nos atos. As penas variam de acordo com o grau de participação, indo de financiadores e incitadores a executores das invasões.
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