O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua campanha por disseminação e promoção na internet de propaganda eleitoral desfavorável contra Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2022. A multa imposta foi de R$ 250 mil.

No vídeo divulgado no YouTube, Bolsonaro foi caracterizado como “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. O conteúdo também incluiu declarações de Bolsonaro sobre questões como geração de empregos, corrupção e a pandemia de Covid-19.

A Coligação Pelo Bem do Brasil, composta pelo Partido Liberal, Republicanos e Progressistas, argumentou que o material, que teria alcançado mais de 13 milhões de pessoas, não continha elogios a Lula nem apresentava propostas de governo.

“Ao contrário, a reprovável peça impulsionada apresenta, com exclusividade, graves ataques à candidatura adversária”, destacou.

A ministra e relatora do caso, Cármen Lúcia, considerou que o vídeo, ao ser impulsionado, disseminou conteúdo desfavorável, transmitindo uma mensagem que, independentemente de sua precisão, claramente não favorece Bolsonaro.

“Nesse contexto, presente a incompatibilidade entre o meio utilizado, qual seja, impulsionamento do divulgado, com a finalidade legalmente permitida – ‘apenas para o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações’ – está comprovada a plausibilidade do direito alegado”, destacou.

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