Pernambuco, 16 de Fevereiro de 2025

Descricao da imagem
Descrição da imagem

Ouça a Rádio Portal

Descricao da imagem

LEWANDOWSKI revoga decisão de BOLSONARO que ampliava poderes da PRF

O ministro da Justiça decidiu que os agentes deverão se restringir a ações ostensivas quando atuarem em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública.

18 de dezembro de 2024 às 17:15   - Atualizado às 17:15

Ricardo Lewandowski e Jair Bolsonaro

Ricardo Lewandowski e Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, revogou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, uma portaria do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliava os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Lewandowski decidiu que os agentes da PRF deverão se restringir a ações ostensivas quando atuarem em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública.

A portaria de Bolsonaro, assinada em janeiro de 2021 pelo então ministro André Mendonça (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), ampliou os poderes da corporação para "ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão" e "lavrar termos circunstanciados de ocorrência" em tais ações.

Com a nova portaria de Lewandowski, os poderes garantidos à PRF vão ficar sob o controle das polícias civis e da Polícia Federal (PF). O modelo é o mesmo adotado antes da decisão do governo Bolsonaro.

O aumento das funções da PRF era um desejo antigo dos membros da corporação que foi atendido por Bolsonaro.

Leia Também

A aproximação da polícia e do ex-presidente foi criticada durante as eleições de 2022, quando membros agiram para dificultar o trânsito de eleitores em locais com grande concentração de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lewandowski determinou que a PRF deverá atuar em operações conjuntas apenas se as ações não causarem "prejuízo às atividades regulares" da corporação. Além disso, o uso dos policiais deverá passar pelo aval do Ministério da Justiça.

"Compete ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública autorizar ou determinar o emprego da PRF, em cooperação com os demais órgãos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), em situações excepcionais que não se enquadrem nas hipóteses do parágrafo único do art. 1º, tais como calamidades públicas, desastres naturais ou graves ameaças à ordem pública ou à incolumidade das pessoas", diz um trecho da portaria desta quarta-feira.

Estadão Conteúdo

Mais Lidas

Descrição da imagem

Recife

06:31, 16 Fev

Descrição da imagem

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

PGR pede condenação de ex-PM's por omissão durante atos do 8 de janeiro
Punição

PGR defende condenação de ex-PM's por omissão durante atos do 8 de janeiro

A manifestação da Procuradoria-Geral da União consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.

André Ferreira recebe prefeitos pernambucanos em Brasília
Encontro

André Ferreira recebe prefeitos em Brasília para debater demandas de municípios pernambucanos

Na lista de autoridades que passaram pelo gabinete do deputado, estavam os prefeitos Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes.

Wesley Safadão recusa convite do PRTB para disputar Senado do Ceará
Rejeitado

Wesley Safadão recusa convite do PRTB para disputar Senado pelo Ceará

Assessoria do cantor informou que "o foco dele é música e vaquejada".

mais notícias

+

Newsletter