Lei obriga empresa de telemarketing a disponibilizar opção CLARA para DESCADASTRAMENTO do banco de dados por telefone

As incessantes chamadas indesejadas provenientes de telemarketing têm sido motivo de constante reclamação por parte dos detentores de telefones, que se veem frequentemente perturbados por interrupções inconvenientes. Em resposta a esse problema, as empresas que conduzem atividades de telemarketing em Pernambuco enfrentarão uma nova obrigatoriedade: oferecer "uma opção clara para o descadastramento do banco de dados por meio telefônico". Essa determinação está contida na lei nº 18.193, a qual é fruto do trabalho do deputado estadual Fabrizio Ferraz, filiado ao partido Solidariedade. O âmago da legislação reside na imposição sobre o fornecedor da obrigação de disponibilizar, durante a ligação, "uma escolha evidente, de fácil acesso e instantânea", permitindo que o nome do consumidor seja excluído da lista de recebimento de telefonemas indesejados. Essa medida visa proporcionar "um maior nível de conforto e serenidade aos pernambucanos", aliviando o incômodo recorrente que as chamadas invasivas têm causado.

"Nosso objetivo não é prejudicar as empresas, mas sim proteger o consumidor, que constantemente é incomodado através de insistentes ligações e que não consegue impedir que esse tipo de situação não se repita mais. Ficará claro quem de fato não deseja mais receber a oferta de determinado produto através de telefonemas, sem necessariamente romper completamente o contato com as empresas", afirmou Fabrizio Ferraz.