17/04/2026 - 08:23
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Antes da nova legislação, muitas pessoas enfrentavam dificuldades quando se tratava da renovação desses documentos para acessar benefícios e serviços.
20 de janeiro de 2025 às 17:23 - Atualizado às 17:23
Vereadora do Recife Michele Collins Foto: Divulgação
A Lei n.º 19.348/2025, de autoria da Missionária Michele Collins, que foi sancionada no dia 7 de janeiro e publicada no Diário Oficial, estabelece a validade indeterminada para laudos e perícias médicas que atestem deficiências irreversíveis no âmbito do Município do Recife.
“Essa lei representa um passo importante na desburocratização dos documentos de quem convive com uma deficiência irreversível, assegurando mais dignidade e menos desgastes com renovações desnecessárias de laudos”, destacou a vereadora por três mandatos, Missionária Michele Collins.
Antes da nova legislação, muitas pessoas enfrentavam dificuldades quando se tratava da renovação dos laudos para acessar benefícios e serviços.
A nova regra elimina essa exigência, garantindo que o laudo seja emitido uma única vez para fins administrativos, como concessão de benefícios, isenções fiscais e acesso a vagas especiais.
Para Collins, a medida mostra o compromisso com a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência e suas famílias.
“É uma vitória que traz mais justiça e eficiência, reduzindo a burocracia e valorizando a qualidade de vida de tantas pessoas”, concluiu a Missionária Michele Collins.
Missionária Michele Collins comemorou mais uma conquista para o Recife: a inclusão da Igreja Batista da Capunga e do Memorial Judaico — Portal de Honra ao Povo Judeu como patrimônios culturais materiais da Cidade.
Por iniciativa da parlamentar, as leis n.º 19.344 e 19.346, sancionadas no dia 7 de janeiro de 2025.
“ É uma honra ver sancionada essa promoção da cultura judaica, cristã, e a cultura evangélica. São espaços muito importantes. A Igreja Batista da Capunga é um marco da fé cristã, e o Memorial Judaico destaca a rica contribuição do povo judeu ao Recife”, declarou Missionária Michele Collins.
A Igreja Batista da Capunga, com mais de 100 anos de fundação, tem uma longa trajetória de evangelização e apoio social às comunidades locais, sendo um pilar da fé cristã no Recife.
Já o Memorial Judaico, cuja construção também foi proposta pela Missionária Michele Collins, presta tributo ao legado judaico em Pernambuco.
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A PGR já havia emitido parecer favorável à tese, reforçando os argumentos jurídicos sustentados desde o início da demanda.
Procurado, o parlamentar negou qualquer impedimento legal ou incompatibilidade na destinação dos recursos.
'Mesmo sem oficializar a pré-candidatura, já aparece muito forte nas pesquisas, resultado do trabalho nos hospitais em todas as regiões do estado', disse o deputado estadual.
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