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Além do avanço na destinação de recursos, a reunião contou ainda com o pedido de criação de uma Vara específica de proteção de Direito Animal.
22 de julho de 2025 às 21:43 - Atualizado às 21:43
TJPE atende pedido de Anderson Correia e Lula da Fonte. Foto: Divulgação
Pernambuco dá mais um passo importante na defesa dos direitos dos animais. Após uma reunião realizada na segunda-feira, 21 de julho, entre o deputado federal Lula da Fonte (PP) e o vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP), com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, ficou acordado que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destinará recursos provenientes de multas processuais e do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para ONGs de proteção animal no estado.
A pauta, que reforça o compromisso dos parlamentares com a causa animal, foi apresentada com entusiasmo por Anderson e Lula, que solicitaram que os valores arrecadados em processos judiciais fossem destinados às organizações que atuam na proteção e bem-estar dos animais em Pernambuco.
A resposta do TJPE foi positiva e rápida, com o desembargador Ricardo Paes Barreto confirmando que a medida será publicada em breve por meio de edital, consolidando uma importante conquista para o movimento animalista no estado.
Feliz com o resultado, Anderson Correia destacou a relevância do pleito.
“Essa é uma grande conquista dos animais de Pernambuco. Eu e o deputado Lula da Fonte temos, entre as outras pautas, a luta pelos animais como algo primordial, sempre buscando conquistas capazes de fortalecer as políticas públicas animalistas. Nosso muito obrigado ao presidente do TJPE, Dr. Ricardo, por nos receber tão bem e pela sensibilidade em atender a essa causa tão nobre. Essa vitória é fruto de um trabalho forte do PP Pernambuco, pelos animais e pelas pessoas no Estado”, afirmou.
“Essa é uma vitória concreta para quem dedica a vida a cuidar dos que não têm voz. É nosso dever, enquanto representantes do povo, criar caminhos para fortalecer essa rede de proteção. Agradeço ao desembargador Ricardo Paes Barreto pela sensibilidade e compromisso com essa causa tão urgente e necessária”, disse o deputado federal Lula da Fonte.
Além do avanço na destinação de recursos, a reunião contou ainda com uma solicitação da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA), da OAB-PE - também presente na reunião -, que pediu a criação de uma Vara específica de proteção de Direito Animal.
Essa medida visa aprimorar a tramitação de processos relacionados à causa, reforçando o compromisso de Pernambuco com a proteção jurídica dos animais.
Este movimento representa um passo significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos dos animais em Pernambuco, resultado do empenho e da sensibilidade de Lula da Fonte e Anderson Correia, que lutam fortemente pela defesa e bem-estar dos animais no estado.
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Na decisão, foi entendido que, no contexto de embate político entre figuras públicas, a remoção imediata do conteúdo poderia caracterizar censura prévia.
O magistrado salientou que a determinação não impede que a Câmara, por seus órgãos, conduza vistorias com agendamento e acompanhamento técnico.
A magistrada fundamentou sua análise no direito à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como nas políticas públicas já existentes no âmbito do SUS.
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