Posto do BPRv, no Cabo de Santo Agostinho, onde o crime ocorreu. Foto: Google Street View/Reprodução
O subtenente da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Luciano Valério de Moura, denunciado por estuprar uma mulher dentro de um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) se tornou réu e responderá às acusações na Justiça. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPPE) pelos crimes de estupro e prevaricação, quando um agente público age de forma indevida ou deixa de cumprir o dever funcional.
O agente está preso preventivamente desde o dia 15 de outubro. A denúncia foi encaminhada ao Judiciário na última quarta-feira, 12 de novembro. Em nota, a defesa afirmou que o recebimento da acusação pela Justiça é “um ato processual natural”.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que o caso corre sob segredo de justiça, mas confirmou que a denúncia foi recebida e que o tribunal aguarda a citação do acusado para continuidade do processo.
De acordo com os laudos periciais, obtidos pelo Diario de Pernambuco, o material genético encontrado não pertence ao subtenente da Polícia Militar Luciano Valério de Moura, de 49 anos, apontado como o autor do crime.
Os peritos recolheram amostras em quatro colchões localizados no alojamento masculino e na sala do posto policial. As análises apontaram que os vestígios são de pelo menos sete indivíduos diferentes, todos do sexo masculino, além de fragmentos de fluido feminino.
Ainda segundo os documentos, um dos colchões apresentava um perfil genético “característico de mistura” entre dois indivíduos, um homem e uma mulher, incompatível com o material genético da vítima. Em outro colchão, a perícia identificou também uma mistura, mas dessa vez entre dois indivíduos do sexo masculino.
Uma mulher de 48 anos denunciou ter sido estuprada por um agente do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) dentro de um posto policial na PE-60, no município do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife.
O crime teria ocorrido na noite da do dia 10 de outubro, por volta das 22h30, e foi registrado no sábado, 11 de outubro na Delegacia da Mulher da cidade.
Segundo informações da Corregedoria da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a vítima trafegava em direção à praia de Gaibu acompanhada de uma amiga e de suas duas filhas, de 16 e 9 anos, quando o veículo foi parado por três policiais durante uma fiscalização de rotina. Após apresentar a documentação do carro e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ela foi informada por um dos agentes sobre débitos de licenciamento e multa.
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No recurso, o tribunal alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis
Muitos pacientes sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos pleiteados, diz o Ministério Público na denúncia.
Após ter sido adiado quatro vezes, o julgamento que vai decidir sobre a medida deve ocorrer nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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