Policiais suspeitos de tortura são soltos pela Justiça do DF

O Poder Judiciário do Distrito Federal emitiu ordem de libertação para os 14 policiais militares detidos sob suspeita de agressão contra um colega de farda durante o 16º ciclo de instrução do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). Prevê-se que os policiais sejam soltos ainda nesta manhã de quinta-feira, 2 de maio.

Os membros da corporação estiveram sob custódia desde segunda-feira, 29, no 19º Batalhão, popularmente conhecido como Papudinha, após uma operação conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A ação resultou na detenção do coordenador do curso, o segundo-tenente Marco Aurélio Teixeira, e de outros 13 instrutores.

Segundo o juiz, “não há fundamentos concretos que justifiquem a necessidade da medida extrema, uma vez que não estão claras as razões específicas que justifiquem o risco de a liberdade dos réus representar para a investigação dos fatos.”

O suposto acesso dos acusados às provas do crime, mencionado na ordem de prisão temporária como uma das justificativas, pode ser evitado com a proibição de acesso à instalação militar, assim como foi imposta ao Comandante Calebe”, declarou o magistrado na decisão que revoga a prisão temporária dos policiais.

Para os 14 policiais, o juiz estabeleceu medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso à mencionada instalação militar, a proibição de contato com qualquer um dos investigados e a proibição de contato com a vítima.

A ordem de libertação foi emitida um dia após a Associação Caserna apresentar um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) solicitando a soltura de 12 dos 14 policiais.

O Ministério Público foi notificado sobre a concessão de uma liminar em habeas corpus que resultou na libertação dos policiais militares suspeitos de agredir Danilo Martins Pereira, ocorrida em 22 de abril de 2024, nas instalações do BPChoque.

Apesar da soltura, as investigações continuarão sob responsabilidade do Departamento de Controle e Correição da PMDF.

As medidas cautelares impostas pela Auditoria Militar do Distrito Federal permanecem em vigor, incluindo o afastamento do Comandante da unidade, TC Calebe, e a suspensão do XVI Curso de PATAMO da PMDF.

Além disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios estabeleceu novas restrições, como a proibição de acesso dos policiais militares ao BPChoque, a proibição de contato com qualquer investigado e a proibição de contato com a vítima.

Com a conclusão das investigações, o Ministério Público formulará sua decisão quanto à possibilidade de apresentar denúncia contra os suspeitos.