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A ação foi movida após 38 animais morrerem afogados na unidade da empresa em Porto Alegre, que teve subsolo inundado em maio, quando a capital foi afetada por uma enchente histórica.
13 de julho de 2024 às 16:57 - Atualizado às 16:57
Loja da Cobasi. Loja da Cobasi.
A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu, em tutela de urgência, a Cobasi de comercializar animais em lojas dentro de shoppings centers em todo o País.
A decisão estabelece multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. A rede de pet shops recebeu prazo de cinco dias para transferir os animais que se encontram nessas unidades, conforme determinou a juíza Patrícia Antunes Laydner na segunda-feira, 8.
Procurada pela reportagem, a empresa disse que não foi notificada sobre a decisão. Em sua defesa no processo, o estabelecimento argumentou que a proibição ofende regras de livre exercício da atividade econômica e livre concorrência.
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Ainda sustenta que a penalidade não está prevista em lei, e que não existem notícias de maus tratos a animais ao longo dos quase 40 anos de atuação da Cobasi.
A ação foi movida pela Associação Instituto Amepatas após 38 animais morrerem afogados na unidade Cobasi do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, que teve subsolo inundado em maio, quando a capital foi afetada por uma enchente histórica.
A entidade argumentou que a empresa foi negligente ao privilegiar a transferência de computadores ao mezanino, deixando os animais em local vulnerável.
Na decisão, Laydner afirma que "há alto risco de demora e multiplicidades de entraves na evacuação desse tipo de prédio comercial em ocasiões catastróficas" e que "a sorte dos animais comercializados nas lojas não pode ficar à mercê das regras estabelecidas por terceiros".
A juíza acrescentou que a própria Cobasi já reconheceu que "se viu impossibilitada de resgatar os animais da unidade Cobasi Shopping Praia de Belas, diante da proibição, por parte da administração do prédio, de ingresso nas dependências do shopping".
"A sociedade atribui um valor crescente aos animais, reconhecendo-os como seres sensíveis que sofrem e merecem proteção. Isso é evidenciado pelos esforços realizados durante as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, em que foram empreendidas diversas ações de salvamento dos animais vítimas da tragédia. Tal mobilização demonstra uma conscientização coletiva sobre a importância de cuidar e proteger os animais, reforçando o entendimento de que eles possuem direito à vida e ao bem-estar, refletindo um avanço significativo na ética e nas práticas de proteção animal", destacou a Juíza.
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A cerimônia realizada pelo tribunal garante aos casais a formalização gratuita da união, assegurando segurança jurídica e proteção à família.
O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Fundado em 13 de agosto de 1822, a corte está entre as instituições mais antigas do Estado de Pernambuco. Serão dois dias de comemorações.
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