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Em ação, o MP Eleitoral alega que o ex-coach usou estratégias ilegais de financiamento de campanha ao recrutar colaboradores para divulgar seu conteúdo online em troca de ganhos financeiros.
27 de agosto de 2024 às 16:57 - Atualizado às 17:09
Pablo Marçal Foto: Reprodução/ TV Bandeirantes
A Justiça Eleitoral em São Paulo negou o pedido de liminar para suspender o registro de candidatura do influenciador Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo.
O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral.
Com essa decisão, que ainda pode ser contestada no curso do processo, a campanha de Marçal continua normalmente.
O MPE alega que o ex-coach usou estratégias ilegais de financiamento de campanha ao recrutar colaboradores para divulgar seu conteúdo online em troca de ganhos financeiros.
O juiz decidiu não suspender a candidatura de Marçal por enquanto, argumentando que ainda não houve condenação por esses atos e que a suspensão poderia prejudicar o processo eleitoral.
No entanto, Patiño Zorz aceitou a ação e determinou que Marçal e sua vice, Antonia de Jesus Barbosa Fernandes, apresentem sua defesa em cinco dias.
O juiz também indeferiu a solicitação do Ministério Público de incluir o partido de Marçal, PRTB, como réu, alegando que pessoas jurídicas não podem ser penalizadas com cassação de candidatura ou inelegibilidade.
O pedido de impugnação da candidatura é assinado pelo procurador Fabiano Augusto Petean. No ofício, o Ministério Público Eleitoral sustenta que, conforme denúncia do jornal O Globo, Marçal foi implicado por suposto impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, uma prática proibida pela legislação eleitoral.
Para driblar a vedação ao impulsionamento pago, diz o procurador, Marçal passou a estimular o compartilhamento do conteúdo de seus perfis mediante "promessas de pagamentos" aos seguidores.
Até que essa denúncia seja apurada e julgada, o MPE recomendou a suspensão da candidatura do ex-coach. A sugestão, contudo, não foi acatada por Patiño Zorz.
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De acordo com o MPPE, um terreno público teria sido concedido de forma irregular a uma empresa ligada a empresário aliado do ex-gestor municipal, que nega irregularidades.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
O ex-presidente pedia a exclusão do conteúdo no prazo de 24 horas, abstenção de novas publicações de teor semelhante e retratação pública do deputado.
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