Justiça anula eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Bento do Una

A decisão atendeu ao pedido de um grupo de vereadores que contestou a legalidade do pleito, apontando violação aos princípios constitucionais da razoabilidade

Ricardo Lélis

18 de julho de 2025 às 21:12 - Atualizado às 21:12

Câmara Municipal de São Bento do Una. Foto: Divulgação

Uma decisão da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, assinada pelo juiz Ricardo Miranda Barbosa, anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2027/2028. A votação havia ocorrido em 26 de maio de 2025, cerca de 19 meses antes do início do mandato previsto.

A decisão atendeu ao pedido de um grupo de vereadores que contestou a legalidade da eleição, apontando violação aos princípios constitucionais da razoabilidade, contemporaneidade e alternância de poder.

O magistrado destacou que eleições realizadas com tamanha antecedência comprometem o ambiente democrático dentro do Legislativo e favorecem a concentração de poder.

Com isso, estão suspensos os efeitos da sessão que reelegeu integralmente a atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Geraldo Marcondes Santos de Almeida, o "Léo da Ação Social", filiado ao MDB.

O processo segue em tramitação para decisão definitiva, mas até lá a eleição permanece sem validade. A decisão reforça o entendimento de que o calendário de eleições internas nas Câmaras deve respeitar os princípios constitucionais que garantem o equilíbrio democrático e a alternância de poder.