05/08/2026 - 17:23
Rádio Portal
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Os acusados vão responder pelos crimes de peculato e contratação direta ilegal, por conta da compra sem licitação dos equipamentos durante a pandemia de Covid-19.
20 de fevereiro de 2025 às 17:10 - Atualizado às 17:10
Respiradores Foto: Divulgação
Três ex-gestores da Secretaria de Saúde do governo do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio viraram réus em uma ação penal aberta pela Justiça Federal na última segunda, 17 de fevereiro.
O juiz substituto da 36ª Vara Federal em Pernambuco Augusto Cesar de Carvalho Leal acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário de Saúde Jailson de Barros Correia, o ex-diretor financeiro da Pasta Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de conservação da rede Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo.
Eles irão responder pelos crimes de peculato e contratação direta ilegal, por conta da compra sem licitação de 500 respiradores durante a pandemia de Covid-19.
A ilegalidade da contratação foi verificada por uma série de razões, entre elas a falta de autorização da Anvisa para que a empresa contratada - Brasmed Veterinária - fabricasse os equipamentos e até mesmo os utilizasse em seres humanos.
A empresa não tinha capacidade de celebrar os contratos, que juntos totalizavam R$ 11,5 milhões, por ter um capital social de apenas R$ 50 mil.
Além dos ex-gestores, também tornaram-se réus na ação penal os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, responsáveis pela Brasmed Veterinária, além de Adriano César de Lima Cabral, que teria atuado como seu representante comercial junto ao município.
A Brasmed é apontada como empresa de fachada da Bioex, verdadeira fornecedora dos ventiladores, que estava impedida de contratar com o poder público, e tinha como proprietário o próprio Juarez.
Durante a investigação, no cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foi detectada a existência de vínculo entre Adriano e o então secretário Jailson Correia, o que foi visto como “indício de que a contratação da referida empresa também pode ter afrontado o princípio da impessoalidade”.
A ação penal foi aberta quase quatro anos após o MPF ter apresentado a denúncia. Em 2021, a Justiça Federal havia negado a instauração do processo penal, por incompetência para julgar os crimes, que seria da Justiça Estadual.
O MPF recorreu da decisão na época e desde então o processo correu em várias instâncias, até uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - transitada em julgado - em agosto de 2024, determinar o julgamento no âmbito federal.
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O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Fundado em 13 de agosto de 1822, a corte está entre as instituições mais antigas do Estado de Pernambuco. Serão dois dias de comemorações.
Mais de 650 equipamentos espalhados pela capital pernambucana serão transformadas em novos pontos de informação para essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
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