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A decisão ocorre contexto de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e um vereador de Curitiba.
08 de maio de 2025 às 09:18 - Atualizado às 09:38
Justiça: Lula ao lado de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência. Foto: Divulgação
A Justiça Federal, através do juiz Waldemar Claudio De Carvalho, deu um prazo de 48 horas para que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentem explicações sobre as irregularidades nos descontos aplicados na folha de pagamento de aposentados.
A decisão, que partiu da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal na terça-feira, 7 de maio, ocorre no contexto de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. Ambos cobram esclarecimentos sobre as fraudes envolvendo as contribuições e questionam diretamente a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.
Ao justificar a medida, o juiz destacou a urgência do tema e também determinou a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para que se posicione sobre o caso.
Na ação, Nikolas e Kilter solicitam que o Governo Federal, o INSS e Lupi sejam responsabilizados financeiramente, exigindo o ressarcimento de pelo menos R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos. Além disso, os autores da ação pedem a devolução integral dos valores descontados indevidamente dos aposentados.
Segundo apuração da coluna de Valdo Cruz, do G1, líderes do governo Lula (PT) estão elaborando um dossiê que associa diretamente a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às fraudes em descontos aplicados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O material vem sendo produzido por técnicos vinculados à base governista no Congresso.
De acordo com os documentos obtidos, o governo Bolsonaro teria permitido que associações envolvidas nos descontos não passassem por um processo de validação. Essa checagem só teria sido prevista para o ano de 2023, o que permitiu a continuidade das irregularidades no sistema de benefícios pagos a aposentados e pensionistas.
O dossiê já inclui um organograma detalhado que mostra a conexão entre assessores da gestão anterior, especialmente da Secretaria de Previdência Social, e a criação de associações atualmente investigadas pela Polícia Federal.
Ainda conforme os dados reunidos, esses assessores, tanto da Secretaria quanto do próprio INSS, teriam atuado para facilitar a criação de entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Essa entidade figura entre as principais suspeitas de envolvimento nas fraudes relacionadas aos descontos indevidos de contribuições nos contracheques dos beneficiários.
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O resultado foi confirmado durante a apuração da Justiça Eleitoral. Com 98,16% das urnas totalizadas, Raquel registrava 53,28% dos votos válidos, enquanto João Campos tinha 44,78%.
Os candidatos integraram a mesma aliança, a Frente Popular de Pernambuco. A estratégia garantiu a eleição de ambos, que se juntarão à senadora Teresa Leitão (PT) em Brasília.
Até às 20h51, 99,87% das urnas haviam sido totalizadas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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