07/10/2026 - 21:19
Rádio Portal
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A atualização dos valores ganhou validade com a publicação de uma portaria do governo federal, divulgada nesta segunda-feira (12).
12 de janeiro de 2026 às 12:19 - Atualizado às 12:22
Reajuste do INSS. Foto: Divulgação
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem valores acima do salário mínimo passaram a contar com um reajuste de 3,90% nos benefícios, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O índice foi confirmado na última sexta-feira, 9 de janeiro, e serve como base oficial para a correção desses pagamentos previdenciários em todo o país.
A atualização dos valores ganhou validade com a publicação de uma portaria do governo federal, divulgada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. O ato definiu os novos parâmetros de pagamento da Previdência Social e confirmou a aplicação do índice para aposentadorias e pensões que superam o piso nacional.
Com a correção, o teto dos benefícios do INSS subiu de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55. O valor máximo pago pela Previdência acompanha o reajuste aplicado às demais faixas acima do salário mínimo e passa a valer para os pagamentos realizados ao longo de 2026.
Apesar do aumento nominal, o reajuste ficou abaixo da inflação oficial do país. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação geral, fechou o ano de 2025 com alta de 4,26%. Como o INSS utiliza o INPC como referência para corrigir benefícios acima do piso, a diferença entre os dois índices indica perda de poder de compra para esse grupo de segurados.
O INPC reflete a variação de preços para famílias com renda mais baixa, enquanto o IPCA abrange um universo mais amplo de consumo. Mesmo assim, o uso do INPC como indexador faz com que aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo não consigam repor integralmente o impacto da inflação medida pelo índice oficial do país.
Outro ponto importante envolve a forma de aplicação do reajuste. O percentual de 3,9% será concedido de forma integral apenas aos segurados que já recebiam aposentadoria ou pensão em 1º de janeiro do ano passado. Esses beneficiários completaram os 12 meses necessários para a incidência total do índice definido para o período.
Para quem passou a receber o benefício a partir de fevereiro de 2025, o reajuste ocorre de maneira proporcional. Nesses casos, o INSS aplica o índice de acordo com o número de meses em que o benefício esteve ativo durante o ano. Quanto mais recente for a concessão, menor será o percentual de correção incorporado ao valor final.
Os percentuais variam conforme o mês de início do pagamento. Benefícios concedidos em janeiro e fevereiro recebem o reajuste cheio de 3,9%. A partir de março, os índices caem gradualmente, chegando a 0,21% para quem começou a receber em dezembro. A lógica segue o tempo de exposição do benefício à inflação acumulada no período.
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O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.
Segundo a Promotoria de Justiça, a eleição realizada em fevereiro não estaria de acordo com o entendimento firmado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
A PGR disse que os investigados ultrapassaram o "limite da tolerância", mas que as provas não demonstram articulação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra agentes públicos
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