A medida, que já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, depende agora da sanção do presidente para entrar em vigor.
O mecanismo foi instituído pela primeira vez no Brasil pelo, então, presidente Getúlio Vargas, de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932 e funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando foi revogado pelo Governo de Jair Bolsonaro.
A "economia do axé" foi divulgada por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), embora a instituição seja renomada por pesquisas e desenvolvimentos na área da saúde.
Esse abono é disponibilizado tanto para trabalhadores de empresas privadas quanto para servidores públicos.
As famílias contempladas pelo programa são pagas durante os últimos dez dias úteis de cada mês.
Vale ressaltar que o desconto de 40% é aplicável somente se o pagamento for feito até a data de vencimento da multa, conforme os artigos 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em nota, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio.
"Nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas a partir de um plano nacional de enfrentamento aos riscos climáticos extremos",disse o presidente.
O projeto está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados e tem como objetivo, perdoar as condenações criminais dos envolvidos nos atos contra as sedes dos Três Poderes.
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