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Os apostadores terão até 11 de outubro para sacar seus saldos das plataformas irregulares, pois, após o bloqueio, não será possível solicitar reembolsos.
01 de outubro de 2024 às 11:15 - Atualizado às 12:19
Bets que pediram autorização no tempo estimado, poderá ser operar no Brasil. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A partir desta terça-feira, 1º de outubro, sites de apostas de quota fixa, conhecidos como "bets", que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda, estão proibidos de operar no Brasil. O prazo para a regularização terminou às 23h59 desta segunda-feira. A Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda deve divulgar ainda nesta terça, uma lista com as marcas e sites autorizados a funcionar no país.
Os sites que não se regularizaram serão considerados ilegais e serão retirados do ar a partir do dia 11 de outubro. Os apostadores terão até essa data para sacar seus saldos das plataformas irregulares, pois, após o bloqueio, não será possível solicitar reembolsos. Até as 18h de segunda-feira (30), 161 empresas já haviam solicitado autorização, segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Essa medida é parte de um esforço do Governo Federal para controlar o crescimento acelerado das "bets", que vêm desviando recursos da economia, afetando especialmente os mais vulneráveis. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre 500 e 600 sites de apostas devem ser bloqueados nos próximos dias. A relação de marcas e sites disponíveis, estará disponível no SIGAP, do Ministério da Fazenda.
"Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já", disse Haddad à CBN.
Inicialmente, a suspensão das operações irregulares estava prevista para janeiro de 2025, quando entram em vigor todas as regras de regulamentação do setor. No entanto, a ação foi antecipada devido à preocupação com o que Haddad chamou de “dependência psicológica dos jogos”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou na última sexta-feira, 27 de setembro, sobre as bets, os jogos de apostas online. Depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ter defendido que o Governo Federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, o ministro da Fazenda defendeu que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.
Em áudio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas no final da manhã de hoje, 27 de setembro, Haddad disse que há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento "caducou" e não foi votado pelo Congresso Nacional.
Agora, disse, o presidente Lula pediu providências aos seus ministros para que ocorra essa regulamentação.
“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários pra regulamentar esse assunto, que é muito delicado pra família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, disse.
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