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Turma com estudantes assentados e quilombolas no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, teve aulas iniciadas em 2025 e agora aguarda análise definitiva da Justiça sobre o processo seletivo.
11 de março de 2026 às 12:45 - Atualizado às 12:47
Justiça suspende curso de Medicina do Pronera na UFPE. Foto: Reprodução / @tadeucalheiros.
A Justiça Federal determinou a suspensão do curso de Medicina do Pronera na UFPE, ofertado no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) após questionamentos sobre o modelo de seleção e a implementação da turma criada para atender beneficiários da reforma agrária.
A turma possui 80 vagas destinadas a estudantes assentados e quilombolas, selecionados por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). As atividades acadêmicas começaram em dezembro de 2025, mas, com a nova decisão judicial, as aulas deverão ser interrompidas após o término do primeiro semestre letivo.
Segundo o tribunal, a suspensão permanecerá válida até que as possíveis irregularidades apontadas no processo sejam analisadas e solucionadas.
A criação do curso de Medicina do Pronera na UFPE tem sido alvo de disputas judiciais desde a publicação do edital, em setembro de 2025. O processo seletivo foi criado especificamente para beneficiários da reforma agrária, como assentados e integrantes de comunidades quilombolas.
Na época, entidades médicas e alguns representantes políticos questionaram o modelo de seleção adotado pela universidade. Entre as críticas estavam a ausência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso e a criação de vagas destinadas exclusivamente a um público específico.
As ações judiciais que resultaram na suspensão foram motivadas principalmente por questionamentos sobre a legalidade do processo seletivo e possíveis violações aos princípios da igualdade e da impessoalidade na administração pública.
O caso já passou por diversas decisões judiciais ao longo dos últimos meses.
Inicialmente, uma liminar chegou a suspender o edital do curso. Posteriormente, o próprio TRF-5 autorizou a continuidade do processo seletivo após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), reconhecendo que o Pronera é uma política pública prevista em lei e que permite parcerias entre universidades públicas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Mesmo com a autorização para realização da seleção e início das aulas, novas contestações foram apresentadas, levando à decisão mais recente que determina a interrupção do curso.
Entre os críticos da iniciativa está o vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB), um dos responsáveis por questionar judicialmente o projeto. Ele afirma que a preocupação é garantir critérios claros e qualidade na formação médica.
Segundo o parlamentar, a formação de profissionais da saúde exige rigor técnico e transparência nos processos de seleção.
A Universidade Federal de Pernambuco ainda poderá apresentar novos recursos ou esclarecimentos sobre o programa, enquanto a Justiça analisa o mérito da ação que discute a validade do curso.
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Com isso, órgãos federais, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverão seguir a decisão nos casos abrangidos pela Lei Maria da Penha.
A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento também perguntou aos entrevistados como eles avaliam a atual gestão federal. Para 33%, o governo é considerado "ótimo" ou "bom".
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