25/08/2026 - 10:59
Rádio Portal
25/08/2026 - 10:59
Rádio Portal
A solicitação ocorre após o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ter negado administrativamente o amparo em 2019.
02 de julho de 2024 às 11:19 - Atualizado às 11:26
Ex-governadora do Pará, Cida Borghetti (PP). Ex-governadora do Pará, Cida Borghetti (PP).
A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a aposentadoria vitalícia conhecida como “verba de representação”.
O pedido ocorre após o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ter negado administrativamente o benefício em 2019. Borghetti, que governou o estado por oito meses, argumenta que merece o mesmo tratamento assegurado pelo STF a outros ex-governadores.
? Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular
O benefício concedido aos políticos é de mais de R$ 35 mil e é pago com o dinheiro dos contribuintes paranaenses.
Cida Borghetti assumiu o governo do Paraná em abril de 2018, após a renúncia de Beto Richa (PSDB) para concorrer ao Senado. Embora tenha tentado a reeleição no mesmo ano, foi derrotada por Ratinho Junior, que venceu no primeiro turno.
O pedido de aposentadoria vitalícia foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio de 2019, que extinguiu o benefício para novos ex-governadores. No entanto, aqueles que já recebiam a verba não foram afetados.
Atualmente, sete ex-governadores do Paraná recebem uma pensão mensal de aproximadamente R$ 40 mil: Emilio Hoffmann Gomes, Mario Pereira, Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa.
Em fevereiro de 2020, o STF considerou o benefício inconstitucional e suspendeu os pagamentos. Dois beneficiados, Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes, faleceram em 2021.
Por outro lado, o ex-governador Roberto Requião (PMN) teve seu pedido de aposentadoria especial negado em abril pelo ministro Luiz Fux, que argumentou que a decisão de 2023 não tinha caráter vinculante.
Em maio de 2023, a Segunda Turma da Corte restabeleceu os pagamentos a cinco ex-governadores que recorreram da decisão.
O ministro Gilmar Mendes, relator da Segunda Turma, justificou a medida afirmando que não é razoável retirar benefícios recebidos de boa-fé por décadas de pessoas idosas que não têm mais condições de se reinserir no mercado de trabalho.
1
10:59, 25 Ago
28
°c
Fonte: OpenWeather
Candidato afirmou no Jornal Nacional que é favorável à vacinação, mas rejeita medidas que obriguem famílias a imunizar seus integrantes.
Candidatos à Presidência cumprem agendas nesta terça-feira (25), com viagens, sabatinas, encontros empresariais e atos de campanha.
A declaração ocorreu quando o candidato apresentava propostas que, segundo ele, foram desenvolvidas para combater a violência doméstica e ampliar a proteção às vítimas.
mais notícias
+
