25 de abril de 2024 às 18:11 - Atualizado em 26 de abril de 2024 às 11:59
Copo de cerveja. Copo de cerveja.
O governo apresentou na quarta-feira, 24 de abril, uma proposta detalhada para a Reforma Tributária no mercado de bebidas alcoólicas.
Segundo o texto, os impostos sobre esses produtos serão proporcionais ao teor alcoólico, seguindo a lógica do Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado".
O Imposto Seletivo incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A definição das taxas ainda será realizada, mas uma parte da alíquota será variável conforme a quantidade de álcool presente na bebida, refletindo o impacto negativo do consumo excessivo.
Com essa medida, a cachaça, que tem um teor alcoólico mais elevado, poderá sofrer uma tributação mais alta do que a cerveja.
Desde 2015, as cervejarias têm uma vantagem tributária em relação às outras bebidas alcoólicas devido a mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Enquanto as cervejarias defendem a manutenção da lógica atual de tributação baseada no teor alcoólico, os produtores de destilados veem na reforma uma oportunidade de igualar as condições de mercado.
O governo argumenta que o modelo proposto segue a lógica aplicada aos produtos do fumo, onde a tributação é definida por uma alíquota específica relacionada à quantidade do produto nocivo.
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No Estado, há 1.444 empreendimentos listados no programa. Desses, 219 já foram entregues e concluídos até o fim de 2024.
Na última quarta-feira, 16 de abril, a parlamentar denunciou que teve sua identidade de gênero negada para participar de uma conferência acadêmica.
Os imunizantes serão entregues de forma parcelada e a expectativa é que a primeira remessa seja entregue entre abril e maio deste ano.
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