O governo apresentou na quarta-feira, 24 de abril, uma proposta detalhada para a Reforma Tributária no mercado de bebidas alcoólicas.

Segundo o texto, os impostos sobre esses produtos serão proporcionais ao teor alcoólico, seguindo a lógica do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.

O Imposto Seletivo incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A definição das taxas ainda será realizada, mas uma parte da alíquota será variável conforme a quantidade de álcool presente na bebida, refletindo o impacto negativo do consumo excessivo.

Com essa medida, a cachaça, que tem um teor alcoólico mais elevado, poderá sofrer uma tributação mais alta do que a cerveja.

Desde 2015, as cervejarias têm uma vantagem tributária em relação às outras bebidas alcoólicas devido a mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Enquanto as cervejarias defendem a manutenção da lógica atual de tributação baseada no teor alcoólico, os produtores de destilados veem na reforma uma oportunidade de igualar as condições de mercado.

O governo argumenta que o modelo proposto segue a lógica aplicada aos produtos do fumo, onde a tributação é definida por uma alíquota específica relacionada à quantidade do produto nocivo.

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