TCE-PE determina nomeação de 4.951 professores estaduais aprovados em concurso até o fim de 2024

Em sessão realizada na quinta-feira, 5 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) nomeie, até dezembro, 4.951 professores da educação básica aprovados em concurso público realizado em 2022. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.

A determinação é resultado da análise de uma auditoria especial (n° 24100439-1) que revelou que a Secretaria contratou 4.858 funcionários temporários para a função de professor da educação básica, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação para o cargo, conduta vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Determinações

O relator fez determinações à SEE, entre elas, que não celebre ou renove contratos temporários enquanto houver profissionais aprovados no cadastro de reserva do concurso. 

“Até o final de 2024 devem ser chamados todos os professores dentre os 4.951 aprovados no concurso, e, quem sabe até lá, o Tribunal possa ter outro número de aprovados no cadastro reserva para determinar mais contratações para o próximo ano letivo”, comentou o conselheiro.

De acordo com o relator, o Governo do Estado encaminhou ao TCE-PE um plano de ação que prevê nomeações mensais até o fim do ano, conforme quadro abaixo:

• Julho - 100 nomeações;
• Agosto - 250 nomeações;
• Setembro - 350 nomeações;
• Outubro - 1.300 nomeações;
• Novembro - 1.500 nomeações;
• Dezembro - 1.451 nomeações.

A execução do plano será acompanhada por meio de uma auditoria.  O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, presentes à sessão da Segunda Câmara.

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Em mais uma ação do programa Juntos pela Educação, a governadora Raquel Lyra nomeou 250 professores para reforçar a rede estadual de ensino.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, contemplando escolas de todas as regiões pernambucanas, e faz parte da iniciativa do Governo de Pernambuco de nomear, até dezembro deste ano, 4,9 mil novos professores, assegurando ainda mais qualidade ao ensino público no Estado.

Desde o início da gestão, já foi feita uma nomeação recorde de professores e profissionais da educação, com a convocação de mais de 5,5 mil servidores, sendo 4.018 professores, 814 analistas, 433 assistentes, além de 39 profissionais brailistas, 137 intérpretes e 101 professores de música. Trata-se do maior conjunto de nomeações dos últimos 10 anos.

"São 250 novos professores, nomeados por concurso público, que irão nos ajudar no desafio de fazer Pernambuco cada vez melhor para se viver. Com o Juntos pela Educação, vamos investir, até 2026, R$ 5,5 bilhões na educação pernambucana. Desse total, mais de R$ 1,2 bilhão já está sendo investido e o resultado é amplo, com a nomeação recorde de novos profissionais da educação, valorização da categoria com reajuste salarial para professores e servidores administrativos da educação, melhoria da infraestrutura escolar e oferta de fardamento e alimentação de qualidade", destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos professores estão distribuídos em disciplinas diversas, como Matemática, Língua Portuguesa, História, Biologia, Geografia, Física, Química, Educação Física, Língua Inglesa, Artes, Filosofia e Língua Espanhola. Para o Recife, por exemplo, foram nomeados mais de 60 professores.

Da redação do Portal com informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.