A criação do NICDEFN é considerada uma medida crucial para garantir a integridade e eficiência na administração de Fernando de Noronha. Comprometido com a implementação de mudanças positivas no arquipélago, o novo governo considera este passo como uma das várias ações destinadas a fortalecer a governança e a transparência na região.
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Acordo
Em março, o acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, durante cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago. Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF.
“O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus e turistas”, afirmou Raquel Lyra, na época.
