A avaliação deve ser baseada no relatório elaborado pela Polícia Federal (PF). O caso está sob sigilo.
10 de julho de 2023 às 20:24
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou uma decisão parcial da Justiça Federal em Brasília que havia arquivado uma investigação sobre a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação trata de supostas irregularidades e omissões por parte de membros do antigo governo durante a pandemia de Covid-19. As informações foram divulgadas pelo G1. Gilmar Mendes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavalie a existência de indícios de crimes nas condutas de:
A avaliação deve ser baseada no relatório elaborado pela Polícia Federal (PF). O caso está sob sigilo. Estão sendo investigados crimes como epidemia com resultado de morte, mau uso de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime. Para o ministro, o arquivamento da investigação foi considerado irregular. Agora, conforme a decisão do STF, a PGR terá de promover uma nova avaliação sobre todo o caso e as pessoas envolvidas.
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O presidente também ressaltou que não foi responsável pelas indicações de Nunes Marques e André Mendonça, escolhidos por Bolsonaro.
O petista também defendeu o estabelecimento de "critérios de moralização", declarando que membros do Judiciário não podem querer enriquecer e nem ter parentes advogando em processos relacionados ao STF
A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
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