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Congressistas derrubaram uma medida provisória do então presidente Jair Bolsonaro, que pretendia combater irregularidades na Previdência.
18 de junho de 2025 às 15:44 - Atualizado às 15:44
Pessoa idosa segurando cartão e benefício do INSS. Foto: Jeane de Oliveira/ FDR
Parlamentares apresentaram emendas para alterar a Medida Provisória (MP) 871/2019, publicada no primeiro ano do governo Bolsonaro, que tem como objetivo combater fraudes no INSS através da revalidação anual de descontos associativos.
As propostas foram redigidas pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), entidade atualmente investigada pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
Das 578 emendas apresentadas à MP, 96 têm o nome da Contag ou de sua advogada como autor.
Entre os 15 parlamentares que assinaram as emendas estão nove nomes do PT. São eles: deputados Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), Rubens Pereira Júnior (MA) e dos senadores Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA), além dos ex-congressistas Jean Paul Patres (RN) e Paulo Rocha (PA).
João Carlos Bacelar, deputado do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também assinou uma medida.
A lista também inclui os deputados federais : Jandira Feghali (PSol-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) e os ex-deputados Celso Maldaner (MDB-SC) e Tereza Nelma (PSD-AL)
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, autorizou na terça-feira, 17, a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a fraude dos descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido de CPMI foi uma iniciativa da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao perceber que a instalação do órgão era inevitável, a base de apoio ao petista passou a articular a indicação de aliados no colegiado.
A CPMI investigará desvios ocorridos entre 2019 e 2024, período que inclui a gestão de Jair Bolsonaro (PL) no governo federal.
Indicado pela base de Lula, o senador Omar Aziz (PSD-AM) é cotado para a presidência da CPMI. O governo negocia a indicação também do relator do órgão.
Para que pudesse ser apreciado pelo presidente do Congresso, o pedido de instalação da CPMI precisava ser assinado por, ao menos, um terço de cada Casa legislativa - ou seja, 171 deputados federais e 27 senadores. Encabeçado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o requerimento obteve o apoio de 226 deputados e 36 senadores.
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