Flávio Bolsonaro pede votos em convenção do PL; lei eleitoral proíbe pedidos antes de 16 de agosto

O encontro político oficializou as candidaturas de Jorginho Mello ao governo catarinense, além de Carol De Toni e Carlos Bolsonaro ao Senado.

Coube a Flávio o discurso de encerramento, no qual criticou a atual gestão federal e atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Esse projeto de ditador que é o Lula não vai se criar", declarou aos correligionários, exigindo que a base se mobilize para tirar o atual mandatário do poder.

Lula também pediu votos

Ao participar da convenção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), em Salvador, que oficializou a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues à reeleição na Bahia, Lula fez pedidos explícitos de voto para os candidatos petistas ao Senado, Rui Costa e Jaques Wagner, além de solicitar apoio à sua própria candidatura presidencial.

As declarações ocorreram antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado pela legislação brasileira para o dia 16 de agosto. O episódio repercutiu rapidamente nos meios políticos e pode provocar debates sobre os limites estabelecidos pela legislação eleitoral para manifestações durante convenções partidárias.

Ao discursar para milhares de apoiadores reunidos na convenção, Lula destacou a importância da eleição na Bahia e pediu engajamento dos eleitores em favor da chapa petista. Em um dos trechos mais comentados do pronunciamento, o presidente afirmou:

"Depois que vocês votarem em deputado estadual, deputado federal, senador da República e no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim."

Além do pedido direcionado à própria candidatura, Lula reforçou o apoio aos ex-governadores Rui Costa e Jaques Wagner, que disputarão as vagas ao Senado pela chapa governista.

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Proibição de pedidos por votos

A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a propaganda eleitoral e para pedidos explícitos de voto antes do período oficialmente autorizado.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que a propaganda eleitoral somente pode ser realizada a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Até essa data, pré-candidatos podem participar de eventos políticos e apresentar posicionamentos públicos, desde que não haja pedido explícito de voto.