O caso envolve a reclassificação de um candidato que, inicialmente, concorreu pela ampla concorrência e passou a integrar a lista de pessoas com deficiência.
Felipe Alecrim e João Campos. Foto: Divulgação
Na segunda-feira, 29 de dezembro, o vereador do Recife Felipe Alecrim, do partido Novo, líder da oposição na Câmara Municipal, comentou publicamente a mudança ocorrida no concurso público para procurador municipal do Recife.
O caso envolve a reclassificação administrativa de um candidato que, inicialmente, concorreu pela ampla concorrência e passou a integrar a lista de pessoas com deficiência, dois anos e meio após a homologação do certame. A situação gerou questionamentos sobre legalidade, transparência e respeito às regras previstas no edital.
De acordo com as informações divulgadas, o prefeito João Campos (PSB) realizou a reclassificação do candidato após o encerramento oficial do concurso, que já havia sido homologado. Logo depois dessa alteração, a gestão publicou a nomeação do candidato em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município.
Felipe Alecrim usou as redes sociais para se manifestar sobre o episódio. O vereador afirmou que concursos públicos precisam seguir critérios claros e objetivos, sem espaço para tratamentos diferenciados ou privilégios.
Segundo o líder da oposição, a existência de vagas reservadas para pessoas com deficiência exige o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas no edital, tanto para garantir direitos quanto para preservar a confiança de todos os participantes do processo seletivo. Na avaliação do parlamentar, a reclassificação tardia levanta dúvidas sobre isonomia e segurança jurídica.
"Concurso público não pode ser terreno de privilégios. Uma vaga destinada a PCD, regras claras no edital e, ainda assim, uma convocação que levanta dúvidas sérias sobre legalidade, isonomia e transparência. Não se trata de ataque político. Trata-se de respeito às regras e a quem estudou, concorreu corretamente e aguardou sua vez. Exigimos esclarecimentos imediatos. Esperamos a manifestação dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas. O interesse público vem antes de qualquer grupo político. Silêncio não é resposta", disse Felipe Alecrim por meio das redes.
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Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
A companhia foi criada em agosto de 2002 pela integração de seis empresas da Organização Odebrechte do Grupo Mariani.
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