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A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao tratamento, especialmente Das pessoas que perderam a capacidade de buscar ajuda por conta própria.
08 de junho de 2026 às 22:05 - Atualizado às 22:08
Vereador do Recife Felipe Alecrim. Foto: Divulgação/ Câmara do Recife
O vereador Felipe Alecrim (NOVO), líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 225/2026, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na Rede de Atenção à Saúde do município. A proposta foi admitida para tramitação nesta segunda-feira, 8 de junho.
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso ao tratamento para pessoas em situação de dependência química, especialmente aquelas que perderam a capacidade de buscar ajuda por conta própria e vivem em condições de extrema vulnerabilidade. A proposta estabelece que o tratamento deverá ocorrer prioritariamente de forma ambulatorial, reservando a internação para situações excepcionais.
Nos casos mais graves, quando houver risco à integridade física do dependente, de terceiros ou da coletividade, a internação involuntária poderá ser solicitada por familiares, responsáveis legais ou, na ausência destes, por servidores públicos das áreas de saúde, assistência social e órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. A medida dependerá de laudo médico fundamentado e deverá ser realizada exclusivamente em unidades de saúde ou hospitais com equipes multidisciplinares.
Para o vereador do Recife Felipe Alecrim, a iniciativa representa um avanço na política de enfrentamento às drogas e de acolhimento às pessoas que vivem em situação de dependência química.
“A dependência química destrói vidas, famílias e afeta toda a sociedade. Muitas pessoas chegam a um nível de vulnerabilidade tão grande que já não conseguem procurar ajuda sozinhas. Nosso projeto busca garantir que essas pessoas tenham acesso ao tratamento adequado, dentro da legalidade, com acompanhamento médico e respeito à dignidade humana”, afirmou o vereador líder da oposição na Câmara Municipal do Recife.
A proposta seguirá agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife antes de ser apreciada em plenário.
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Segundo o presidente do PT, "o texto estava sendo elaborado e o presidente tinha pedido para revisar várias coisas da proposta, então, estava em formulação".
Por unanimidade, ministros decidiram excluir publicações que relacionavam o presidente a facções criminosas sem apresentar contexto factual para sustentar as associações.
Proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses e depósitos anuais de R$ 2,5 mil para estudantes do ensino superior.
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