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O ex-prefeito João Bezerra foi eleito em 2012 e afastado em 2016, durante as investigações. Até 2023, ele presidia o diretório municipal do PSB.
03 de setembro de 2025 às 12:02 - Atualizado às 12:02
Ex-prefeito de Palmares, João Bezerra durante discurso. Foto: Reprodução/Redes Sociais
O ex-prefeito de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, João Bezerra Cavalcanti Filho (PSB), foi condenado por envolvimento em um esquema de fraude licitatória e desvio de recursos públicos na contratação de serviços de coleta de lixo. O contrato sob investigação ultrapassa R$ 9 milhões.
Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2015 a gestão municipal rescindiu contrato com a empresa Brasfort Engenharia Ltda., sob justificativa de dificuldades financeiras e redução de custos. Em seguida, instaurou um processo de dispensa de licitação, concluído em apenas 48 horas, que resultou na contratação da empresa Mega Mak.
De acordo com a sentença do juiz Diego Vieira Lima, publicada na última quinta-feira, 28 de agosto, a contratação foi marcada por irregularidades, com indícios de ajustes prévios. A Mega Mak, no entanto, não prestou os serviços contratados, repassando ilegalmente a execução à empresa IICS, antes mesmo da ratificação da dispensa pelo então prefeito.
As investigações apontaram que a Mega Mak não possuía estrutura compatível com o volume do contrato, operando em pequenas salas comerciais e sem veículos registrados. O MPPE concluiu que a situação causou dano ao erário, já que a Mega Mak atuava apenas como intermediária, obtendo lucro sem executar os serviços. Também foi identificada tentativa de fraude processual para liberar valores indevidos.
O magistrado destacou que João Bezerra não só ratificou a dispensa irregular, como também tentou liberar recursos em favor da Mega Mak, mesmo ciente de que a empresa não realizava o serviço.
Além do ex-prefeito, também foram condenados:
O grupo recebeu sanções que incluem ressarcimento integral do dano, perda dos valores acrescidos ilicitamente e pagamento de multas. O ex-prefeito teve ainda seus direitos políticos suspensos por dez anos.
Segundo os autos, a Mega Mak recebeu R$ 9.027.711,89, valor superior ao previsto no contrato de R$ 7.470.676,80. O montante final de ressarcimento será definido na fase de liquidação.
João Bezerra foi eleito prefeito em 2012 e afastado em 2016, durante as investigações. Até 2023, ele presidia o diretório municipal do PSB em Palmares.
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"É uma vitória de quem não aguenta mais ser perturbado. O celular tem que servir para ajudar, não para ser ferramenta de golpista ou telemarketing abusivo", afirma Fábio Teruel, autor do PL.
Se aprovado, requerimento fará projeto tramitar de forma acelerada, reduzindo espera de anos para garantir o pagamento integral aos professores.
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