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O deputado Waldemar Borges (MDB), relator do projeto na Comissão, entregou o parecer que indica a aprovação do pedido, incorporando alterações ao texto original.
18 de agosto de 2025 às 16:45 - Atualizado às 16:45
Governadora de Pernambuco Raquel Lyra (PSD). Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura.
Os parlamentares da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), votam nesta terça-feira, 19 de agosto, o pedido de empréstimo solicitado em março pela governadora Raquel Lyra (PSD) no valor de R$ 1,5 bilhão.
O deputado Waldemar Borges (MDB), relator do projeto na Comissão, entregou nesta quinta-feira (14) o parecer que indica a aprovação do pedido, incorporando alterações ao texto original.
Entre as mudanças, está a exigência de transparência detalhada sobre a operação de crédito, incluindo valor total, instituição financeira, condições do contrato e destinação dos recursos por programa, ação ou obra, em uma nova aba no Portal de Transparência do Governo Estadual.
Além disso, pelo menos 50% do crédito deve ser destinado a projetos executados diretamente pelos municípios de Pernambuco.
"A orientação é que a gente (deputados) tenha uma participação do Poder (Legislativo) na liberação e na execução; no acompanhamento da liberação e da execução do empréstimo", afirmou Waldemar Borges.
O texto também determina que o Governo Estadual envie relatórios à Alepe a cada quatro meses, detalhando as ações beneficiadas pelo empréstimo e a execução orçamentária e financeira das despesas.
Segundo o relator, a proposta incorpora ainda mudanças aprovadas previamente na Comissão de Finanças (CFO), e o presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), já confirmou que a matéria deve ser aprovada.
O empréstimo enfrentou resistência da oposição, que pedia maior controle do Legislativo sobre os recursos, enquanto a base governista defendia a manutenção do texto original.
Além deste, um segundo empréstimo, de R$ 1,7 bilhão, foi solicitado pela gestão de Raquel Lyra em junho. A deputada Débora Almeida (PSDB) será a relatora do projeto, que prevê financiamento junto a instituições financeiras nacionais e internacionais para projetos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
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