ELEIÇÕES 2024: cinco municípios terão CONSULTAS POPULARES durante 1° turno; SAIBA ONDE

Além de escolherem candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador, eleitoras e eleitores de cinco municípios irão, na data do 1º turno das Eleições 2024 (6 de outubro), participar de consultas populares sobre questões ligadas à localidade onde residem.

Em 6 de outubro, os municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR) realizarão plebiscitos e Belo Horizonte (MG) fará um referendo.

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O que são as consultas populares?

De acordo com a Emenda Constitucional n° 111/2021, as consultas populares permitem às cidadãs e aos cidadãos opinar sobre assuntos específicos do município, tais como políticas públicas, mudança de nome da localidade, escolas, postos de saúde e legislação.

Essas consultas podem ocorrer de duas formas: plebiscito ou referendo. O plebiscito acontece antes da criação de uma lei.

Permite que as eleitoras e os eleitores opinem sobre uma proposta antes de sua implantação. Por sua vez, o referendo ocorre após a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo. Por meio dele, o eleitorado local confirma ou rejeita a decisão.

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As cinco consultas

No dia 6 de outubro, além de votarem para os cargos de prefeito e de vereador, as eleitoras e os eleitores de Belo Horizonte (MG) participarão de um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade.

A consulta foi solicitada pela Câmara Municipal, que aprovou a nova bandeira em 2023. O eleitorado da capital mineira votará se aprova ou não a alteração da bandeira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou a realização de um plebiscito para decidir sobre a adoção do passe livre estudantil em São Luís, capital do estado.

Caso a maioria do eleitorado local seja favorável, a Câmara de Vereadores discutirá a regulamentação do passe livre a partir de 2025.

Já em Governador Edison Lobão (MA), as eleitoras e os eleitores decidirão sobre a alteração do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. No município de São Luiz (RR), o eleitorado votará se é a favor da mudança do nome da localidade para São Luiz do Anauá.

As eleitoras e os eleitores de Dois Lajeados (RS) também irão decidir, no dia 6 de outubro, se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.

TSE