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Nas votações para presidente em 2022, mais de 120 observadores internacionais atestaram a confiabilidade do sufrágio brasileiro.
27 de agosto de 2024 às 09:18 - Atualizado às 09:43
ELEIÇÕES 2024: TSE autoriza participação de ENTIDADES OBSERVADORAS para pleito MUNICIPAL. Foto: Portal de Prefeitura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na segunda-feira, 26 de agosto, a participação de quatro entidades como observadoras das eleições municipais de outubro. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.
Com a decisão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Transparência Eleitoral Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) poderão verificar todas as etapas do pleito e deverão emitir um relatório de trabalho no final das eleições.
Segundo o TSE, a atuação de entidades observadoras contribui para confirmar a transparência e a integridade das eleições brasileiras.
"A atuação das missões de observação eleitoral nacional no acompanhamento do processo eleitoral e das eleições de outubro próximo demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com a total transparência, além da garantia da lisura, da segurança e da integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro", declarou o TSE.
Nas eleições presidenciais de 2022, mais de 120 observadores internacionais atestaram a confiabilidade do pleito brasileiro. Entre as entidades que participaram estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Quase um mês depois da eleição presidencial da Venezuela, um dos reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ligados à oposição se manifestou nesta segunda-feira, 26 de agosto, sobre a votação de 28 de julho.
Juan Carlos Delpino Boscán informou que não compareceu à Sala de Totalização dos votos do CNE e, por isso, não tem evidência que respalde a vitória de Nicolás Maduro. Além disso, denuncia irregularidades, falta de transparência e cita a suspensão de auditorias previstas.
“Ao não subir à sala de totalização, careço da evidência que respalda os resultados anunciados”, informou, em nota, por meio de uma rede social.
Boscán justificou que tomou a decisão de não subir à sala em resposta a irregularidades que teria presenciado.
“Ante o despejo de testemunhas em não poucos centros [eleitorais], a falta de transmissão do código QR ao centro de dados dos comandos, e a falta de solução efetiva ao suposto ataque hacker, tomei a decisão de não subir a sala de totalização e de não assistir ao anúncio do primeiro boletim [que deu a vitória a Maduro com 80% das urnas apuradas]”, destacou.
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O presidente também ressaltou que não foi responsável pelas indicações de Nunes Marques e André Mendonça, escolhidos por Bolsonaro.
O petista também defendeu o estabelecimento de "critérios de moralização", declarando que membros do Judiciário não podem querer enriquecer e nem ter parentes advogando em processos relacionados ao STF
A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
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