O prazo para regularizar a situação eleitoral e conseguir participar do pleito municipal deste ano vai até o dia 8 de maio. As eleições vão definir os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5,5 mil cidades.

O primeiro turno será realizado no dia 6 de outubro e o segundo, se houver, no dia 27 do mesmo mês.

Até a data-limite é possível tirar o título de eleitor, solicitar a transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais.

Sendo assim, estes precisam solicitar atendimento de forma presencial nos cartórios eleitorais.

Da mesma forma, a situação eleitoral pode ser consultada tanto virtual quanto presencialmente pelos cidadãos. Caso a inscrição eleitoral esteja cancelada, é necessário solicitar a regularização para que o título de eleitor fique disponível para o exercício do voto no pleito.

Tal situação de cancelamento se dá quando o eleitor deixa de cumprir regras relativas à qualificação e domicílio, deixa de comparecer a três eleições sucessivas e não justifica a ausência ou quita as multas.

Ainda, de acordo com o Código Eleitoral, é possível ter o título cancelado em caso de alistamento fraudulento, múltiplas inscrições eleitorais, perda de direitos políticos, ausência à revisão do eleitorado ou falecimento.

Vai tirar o 1º título (alistamento eleitoral)?

Acesse o serviço on-line da Justiça Eleitoral e faça a solicitação. De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

É possível tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos de idade. No entanto, somente ao completar 16 anos, a pessoa poderá votar. Acesse esse serviço no campo Título Eleitoral. Mas atenção: jovens sem cadastro biométrico têm até 8 de abril para solicitar o alistamento.

Precisa atualizar ou corrigir dados?

A correção de dados cadastrais – como telefone, endereço ou informações pessoais – pode ser feita no campo “Título Eleitoral” e “Atualize ou corrija erros no seu cadastro”. A opção é apenas para atualização ou correção, sem troca de local de votação ou de domicílio eleitoral.

Para aqueles que já têm a biometria cadastrada no sistema da Justiça Eleitoral, a regularização pode ser feita pela internet, no portal online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, o prazo para que os eleitores sem os dados biométricos cadastrados regularizem a situação de forma online acabou no último dia 8.

Precisa trocar o local de votação?

Se você quer escolher um novo local para votar na cidade em que mora e na mesma zona eleitoral, não é necessário atualizar o endereço. É só clicar em “Título eleitoral” e, em seguida, em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.

Quer saber se você tem multa eleitoral?

Para saber se você tem alguma dívida eleitoral é só clicar em “Autoatendimento Eleitoral” e, depois, em “Multa Eleitoral”.

Redação Portal de Prefeitura e Estadão Conteúdo.

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