Deputado do PSOL propõe multa de até R$ 45 mil e fechamento de igrejas que promoverem "cura gay"

O parlamentar acrescenta que “participamos desta luta em defesa da dignidade humana. O projeto que apresentamos, assim como os dos demais estados, proíbe e pune administrativamente práticas que busquem alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa e prevê multas progressivas e até a cassação de licenças para instituições reincidentes. Além disso, propõe a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate às Terapias de Conversão, em 26 de julho”.

Hilton Coelho destaca que “nossa iniciativa legislativa faz parte da mobilização nacional liderada pelo deputado Guilherme Cortez (Psol-SP) contra as chamadas ‘terapias de conversão’ ou ‘cura gay’, por meio do PL 1495/2023, que já orienta propostas semelhantes em diversos estados do Brasil. A presente proposição inspira-se em projeto semelhante apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), originalmente pela deputada Erica Malunguinho (Psol), no exercício de seu mandato, e posteriormente reapresentado por Guilherme Cortez. Essa é uma pauta urgente e necessária, que vem sendo discutida em diversas casas legislativas do país como parte de uma articulação nacional em defesa dos direitos humanos”.

A Organização Mundial da Saúde retirou, há mais de 30 anos, a homossexualidade do rol de doenças mentais.

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Em 2018, também deixou de considerar os chamados “transtornos de identidade de gênero” como patologias. A Organização das Nações Unidas, em relatório de 2020, classificou essas práticas como formas de tortura.

A Organização Pan-Americana da Saúde, a Associação Psiquiátrica Mundial e inúmeras entidades médicas e de direitos humanos repudiam categoricamente tais métodos. Diversos países já tomaram medidas concretas para proibir essas práticas, como o Reino Unido, a Alemanha e o Canadá. O Brasil, por sua vez, é signatário de importantes tratados internacionais.

“Neste contexto, este projeto de lei tem como objetivo a responsabilização administrativa daqueles que promovam, realizem ou incentivem práticas destinadas a ‘converter ou reparar’ a orientação sexual, a identidade ou a expressão de gênero de qualquer pessoa. Trata-se de uma medida necessária para garantir a dignidade e um ambiente seguro, acolhedor e livre de opressões para a população LGBTQIAP+. Acreditamos na aprovação deste projeto porque ele representa um compromisso político e ético com a liberdade, a dignidade e a igualdade de todas as pessoas”, finaliza Hilton Coelho.

Assembleia Legislativa da Bahia