Defensoria diz que Prefeitura do Recife negou informações sobre riscos semanas antes de desabamento

Segundo o relato, a justiça tomou decisões importantes ao longo de 2025 sobre a segurança do imóvel. Em abril daquele ano, a 2ª Câmara de Direito Público permitiu que as famílias permanecessem no casarão, mas condicionou essa permanência à adoção de medidas urgentes por parte da prefeitura para evitar qualquer risco de desabamento.

O cenário de perigo já recebia classificações graves por parte das autoridades técnicas. Em agosto de 2025, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital reconheceu o risco estrutural elevado do prédio. Com base em um laudo da Defesa Civil, a Justiça apontou um risco “muito alto” de queda, o que ameaçava diretamente a integridade física dos moradores e de quem passava pela Rua Bernardo Vieira de Melo. O processo judicial previa a desocupação do imóvel, a demolição de partes irregulares e a interdição de construções vizinhas para proteger a vizinhança.

A complexidade do caso envolve mais de 20 moradores em processos que tramitam no Judiciário desde 2019. Devido à semelhança entre as ações, a Justiça reuniu todos os pedidos na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital para evitar decisões conflitantes. Mesmo com essa mudança de tribunal, os juízes mantiveram a ordem para que o poder público adotasse medidas emergenciais de segurança.

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Sobre o desabamento

A Defensoria Pública afirma que solicitou diversas vezes que a prefeitura apresentasse estudos técnicos. O órgão queria entender se existia a possibilidade de demolir as partes em ruínas sem destruir as moradias vizinhas ou prejudicar a habitabilidade da área.

No entanto, a Defensoria alega que a Prefeitura do Recife não forneceu informações claras sobre o cumprimento dessas medidas. Segundo o órgão estadual, a Procuradoria do Município se posicionou contra o pedido de informações detalhadas sobre as ações de redução de risco no fim de março deste ano.

A Defensoria lamentou profundamente a morte das vítimas e enviou equipes do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia para o local do acidente. Esses profissionais oferecem agora assistência emergencial, como abrigo, alimentação e apoio psicológico para as famílias que perderam tudo.

Resposta da Prefeitura do Recife 

A Prefeitura do Recife também se manifestou sobre o ocorrido por meio de uma nota oficial. A gestão municipal esclareceu que o casarão que desabou não pertence ao patrimônio público da cidade. Além disso, a prefeitura destacou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) impõe restrições severas para qualquer tipo de intervenção em prédios desse tipo. A administração municipal defende que buscou a remoção das famílias justamente para evitar a perda de vidas, priorizando a segurança acima de qualquer outra questão habitacional.

De acordo com o comunicado da prefeitura, o município ofereceu o Auxílio Moradia para os moradores durante todo o processo legal. A prefeitura argumenta que só poderia realizar intervenções físicas no local, como escoramentos ou reparos estruturais, após a saída completa das pessoas do prédio. A gestão afirma que a preservação da vida é um bem inalienável e que o imóvel não oferecia condições seguras de habitação.

A prefeitura relembrou que entregou um conjunto habitacional no ano de 2025 para atender a demanda por moradia na região. Além disso, a gestão anunciou que um novo projeto com 112 unidades habitacionais está em fase de chamamento público e contará com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, a administração municipal paga 213 auxílios moradia para pessoas que residem na Comunidade do Pilar enquanto aguardam soluções definitivas de habitação.

O caso segue sob análise das autoridades para determinar os próximos passos na assistência às vítimas e na prevenção de novos acidentes em imóveis históricos da capital pernambucana.