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Creches com obras inacabadas poderão ter prioridade no financiamento federal

Senador responsável pela proposta destaca que a oferta de vagas na educação infantil, inclusive em creches, é garantida na Constituição

29 de julho de 2019 às 14:12

[caption id="attachment_16772" align="aligncenter" width="800"] Foto: Divulgação/PAC[/caption] Creches que estão com obras inacabadas poderão ter prioridade de financiamento federal. É o que determina projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). O texto (PL 3.971/2019) será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda recebimento de emendas. Pela proposta, nas transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil, terão prioridade as obras já iniciadas com apoio financeiro federal. Na justificativa do projeto, o senador destaca que a oferta de vagas na educação infantil, inclusive em creches, é garantida na Constituição. Entre as ações federais, ele destaca o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Agência Senado

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