Pernambuco, 18 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

CPRH multa condomínio em Porto de Galinhas por operar sem licença ambiental

O órgão informou que o empreendimento possui Licença de Instalação, mas ressaltou que esse documento não permite o funcionamento da atividade de hospedagem.

Redação

23 de junho de 2026 às 08:03

CPRH multa condomínio em Porto de Galinhas por operar sem licença ambiental.

CPRH multa condomínio em Porto de Galinhas por operar sem licença ambiental. Foto: Divulgação/Moura Dubeux

A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) aplicou uma multa de R$ 20 mil ao condomínio Beach Class Summer, empreendimento da construtora Moura Dubeux localizado na Praia do Cupe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. A penalidade ocorreu após uma fiscalização identificar que o local realizava atividades de hospedagem sem possuir a Licença de Operação exigida para esse tipo de empreendimento.

A autuação foi confirmada após uma vistoria realizada pela CPRH no dia 3 de junho. Durante a inspeção, os técnicos constataram que o condomínio já funcionava e recebia hóspedes mesmo sem a emissão da Licença de Operação, documento que autoriza oficialmente o início das atividades após a análise do cumprimento de todas as exigências ambientais previstas no processo de licenciamento.

De acordo com a agência ambiental, a situação resultou na lavratura de um auto de infração e na aplicação de multa simples no valor de R$ 20 mil. A CPRH informou que o empreendimento possui Licença de Instalação, mas ressaltou que esse documento não permite o funcionamento da atividade de hospedagem.

A Licença de Instalação autoriza apenas a execução da obra e a implantação do empreendimento. Já a Licença de Operação representa a etapa final do processo de licenciamento ambiental e libera o início das atividades após a verificação das condições exigidas pelos órgãos responsáveis.

Segundo a CPRH, empreendimentos do setor hoteleiro que ultrapassam determinados limites de porte não ficam sob responsabilidade dos municípios. Nesses casos, o licenciamento ambiental ocorre diretamente por meio do órgão estadual, que também responde pela emissão da Licença de Operação.

Veja Também

O Beach Class Summer foi lançado pela Moura Dubeux como uma opção voltada para segunda moradia e investimentos imobiliários. O empreendimento oferece unidades residenciais com metragens entre 32 e 63 metros quadrados. A localização próxima às piscinas naturais e às praias da região aparece entre os principais atrativos apresentados ao mercado.

Após a divulgação da autuação, a Moura Dubeux se manifestou por meio de nota oficial. A empresa informou que o condomínio possui alvará de Habite-se emitido pelo município. Esse documento comprova que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado pela prefeitura e dentro das normas urbanísticas aplicáveis.

A construtora também declarou que está comprometida em prestar os esclarecimentos necessários e atender às solicitações apresentadas pela CPRH. A empresa não informou detalhes sobre eventuais medidas que serão adotadas em relação ao licenciamento ambiental apontado pelo órgão estadual.

 

TAGS

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

11:46, 18 Nov

Imagem Clima

30

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Daniel Vorcaro preso.
Manifestação

Defesa de Daniel Vorcaro pede que STF julgue solicitação de liberdade do ex-banqueiro

Advogados protocolaram petição para acelerar análise do pedido de soltura; prazo para revisão da prisão preventiva vence em 29 de novembro.

Lula defende fim da escala 6x1.
Compromisso

Lula assinará decreto que regulamenta escala 5x2 nesta quinta-feira (19)

Medida deve orientar a implantação da nova jornada de trabalho, prevista para começar em 16 de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho.

Lula da Fonte relata projeto que cria prêmio para instituições que atendem estudantes superdotados.
Proposta

Lula da Fonte relata projeto que cria prêmio para instituições que atendem estudantes superdotados

Projeto prevê homenagens anuais a até cinco instituições com iniciativas voltadas a alunos com altas habilidades e dupla excepcionalidade.

mais notícias

+

Newsletter