Vereadores de oposição do Recife. Foto: Divulgação
Os vereadores de oposição na Câmara do Recife anunciaram, nesta terça-feira, 3 de março, que vão recorrer da decisão que arquivou o pedido de criação da chamada CPI do Fura-Fila. O recurso foi apresentado durante a reunião ordinária da Casa, logo após o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), determinar o arquivamento da proposta.
Os vereadores Paulo Muniz (PL) e Fred Ferreira (PL) foram porta-voz da oposição e comunicaram que vão levar o caso ao plenário. Eles utilizam um dispositivo previsto no Regimento Interno que permite recurso quando há discordância da decisão da presidência. O grupo quer que os demais parlamentares votem se mantêm ou não o arquivamento.
O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito partiu do vereador Thiago Medina (PL). Ele protocolou o requerimento com base no artigo 133 do Regimento Interno da Câmara. O documento propôs a formação de uma comissão com sete vereadores. O texto também estabeleceu prazo inicial de até 120 dias para os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Treze vereadores assinaram o pedido. Esse número corresponde a um terço da composição da Casa e atende ao mínimo exigido para a abertura de uma CPI. Mesmo com o apoio formal necessário, o presidente da Câmara decidiu barrar o andamento da proposta.
Na decisão, Romerinho Jatobá apontou a ausência de um fato determinado com relevância atual para a vida pública do município. O Regimento Interno exige que o pedido de CPI detalhe um fato específico e em curso que justifique a investigação parlamentar. O presidente avaliou que o requerimento não cumpriu esse requisito.
O centro da discussão envolve uma nomeação relacionada a concurso público. Segundo a presidência da Câmara do Recife, o ato questionado já foi revogado pelo próprio Poder Executivo ainda em dezembro do ano passado. A revogação ocorreu dentro da prerrogativa que a administração pública possui para revisar seus próprios atos.
Após a anulação da nomeação, o município nomeou outro candidato para o cargo de procurador judicial. Marko Venício dos Santos Batista assumiu a função no dia 30 de dezembro de 2025 e tomou posse em 6 de janeiro. Com essa substituição, a presidência entendeu que o ato anterior deixou de produzir efeitos práticos.
Romerinho Jatobá argumentou que, diante da revogação e da nova nomeação, não existe impacto atual que justifique a instalação de uma comissão de inquérito. Ele sustentou que a situação não apresenta efeitos em curso nem provoca prejuízo direto à ordem legal do município.
A oposição, por sua vez, decidiu utilizar o mecanismo regimental que permite recurso ao plenário. O Regimento Interno estabelece que os vereadores que assinaram o pedido podem apresentar recurso no prazo de até cinco reuniões ordinárias após a decisão de arquivamento. Agora, o tema pode voltar ao debate dentro da própria Câmara.
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Muitos deles utilizam o espaço público como local de trabalho, oferecendo assessorias esportivas e acompanhando alunos em atividades ao ar livre.
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