24/08/2026 - 08:02
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O sistema prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para as mulheres.
14 de outubro de 2024 às 09:43 - Atualizado às 10:37
COTA de GÊNERO foi descumprida em 700 municípios nas eleições municipais 2024. Arte: Reprodução/Internet.
Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.
O resultado foi divulgado na quinta-feira, 10 de outubro, e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.
Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.
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Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.
Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.
Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.
A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.
Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.
Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.
Agência Brasil
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08:02, 24 Ago
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Entre os entrevistados, 5% afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou não escolheriam nenhum dos candidatos apresentados.
A expectativa é de que a adesão seja oficializada em possível ato previsto para acontecer nesta segunda-feira (24).
Ao encerrar o discurso, o ex-prefeito do Recife reforçou a defesa de uma política baseada no trabalho, no respeito às pessoas e na entrega de resultados.
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