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O campus estava ocupado desde 26 de julho por alunos contrários a mudanças na política de assistência estudantil e tinham a até a quinta (19) para deixar o local.
20 de setembro de 2024 às 20:19 - Atualizado às 20:45
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) é detido pela Polícia Militar. Fotos: Reprodução/ Rede Social /// Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) e três alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram detidos, na tarde desta sexta-feira, 20 de setembro, durante uma ação da Polícia Militar para desocupar um prédio do principal campus da instituição de ensino, no Maracanã (zona norte do Rio).
O campus estava ocupado desde 26 de julho por alunos contrários a mudanças na política de assistência estudantil.
A Justiça havia dado prazo até quinta-feira, 19, para que os alunos desocupassem a universidade. Eles não saíram e, nesta sexta-feira, a Polícia Militar retirou o grupo, em ação bastante tumultuada. O campus está desocupado.
Em nota, a presidente do PSOL, Paula Coradi, afirmou que a prisão "se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do campus Maracanã da Universidade Estadual Rio de Janeiro (UERJ).
O local estava ocupado por estudantes em protesto contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil".
Segundo a nota, o PSOL acionou seu departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o Estado do Rio de Janeiro.
O partido afirma que o governador Claudio Castro (PL) "sequer quis ouvir a proposta dos estudantes e invadiu o local, com a PM, de modo truculento com uso de bombas e gás de pimenta, além de proceder uma detenção claramente ilegal de um parlamentar democraticamente eleito".
Também em nota, a Polícia Militar afirmou que "policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque e do 6º Batalhão desobstruíram a rua São Francisco Xavier, após manifestantes atearem fogo em objetos".
A nota afirma que "quatro indivíduos foram conduzidos para a Cidade da Polícia", no Jacarezinho (zona norte), onde funcionam diversas delegacias da Polícia Civil. Durante as ações, um policial foi ferido e socorrido ao Hospital Central da Polícia Militar, segundo a PM.
Estadão Conteúdo
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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