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A iniciativa do deputado ocorreu após a publicação de um vídeo no canal de entrevistas do ex-jogador no YouTube na última quarta-feira, 24 de junho.
26 de junho de 2026 às 19:44 - Atualizado às 19:44
Kim Kataguiri e Romário. (Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados e Divulgação)
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romário (PL-RJ), questionando uma ação de divulgação envolvendo a casa de apostas Superbet.
A iniciativa do parlamentar ocorreu após a publicação de um vídeo no canal de entrevistas de Romário no YouTube na última quarta-feira, 24 de junho. Na ocasião, o ex-jogador promoveu a Superbet, empresa do setor de apostas on-line autorizada a atuar no Brasil.
Segundo Kim Kataguiri, a publicidade não continha a identificação obrigatória prevista no Código de Defesa do Consumidor para conteúdos patrocinados.
O deputado também ressaltou que Romário foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas.
“Portanto, o senador, em tese, praticou conduta antijurídica na oportunidade em que divulgou a ‘Superbet’ sem cumprir os requisitos legais, caracterizando irregularidade que ele mesmo investigava na ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito, ocorrida entre 2024 e 2025”., diz a representação de Kataguiri encaminhada à PGR.
O deputado solicita que a Procuradoria instaure um “procedimento apuratório” para investigar eventuais irregularidades relacionadas à propaganda e pede que a publicidade seja reconhecida como irregular.
Em resposta, a assessoria de Romário informou, por meio de nota, que a Superbet patrocina a Romário TV há aproximadamente um ano. O comunicado destaca ainda que a empresa também é patrocinadora do ex-jogador Cafu, entrevistado no conteúdo mencionado.
Ainda segundo a assessoria, a publicação teve como finalidade divulgar o conteúdo editorial da Romário TV, gravado em um estúdio patrocinado pela casa de apostas, justificando a identidade visual exibida durante a entrevista.
A nota acrescenta que, para evitar qualquer dúvida sobre a identificação do conteúdo publicado nas redes sociais do senador, a postagem foi removida voluntariamente.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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